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Num instante em que Dilma Rousseff afirma que não cogita fazer uma reforma ministerial, o peemedebista Eduardo Cunha desdenha: “Se der mais dez ministérios para o PMDB, o problema vai continuar igual”.

Segundo o presidente da Câmara, a dificuldade de relacionamento do seu partido com o PT e o governo não decorre da distribuição de cargos, mas da ausência de compartilhamento das decisões.

O 1° Encontro de Prefeitos e Vereadores do RN será realizado hoje, com palestras do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, governador Robinson Faria, entre outras entidades públicas.  O evento promovido em uma ação conjunta das Federações das Câmaras dos Vereadores do Rio Grande do Norte (FECAM/RN) e dos Municípios do Estado (FEMURN) terá início às 15h, na Escola do Governo (Centro Administrativo em Natal/RN). A inscrição é gratuita e poderá ser realizada a partir das 14h no local. Também serão emitidos os certificados de participação.

A expectativa é a presença de mais de mil participantes no encontro. A partir das 15h, o governador Robinson Faria abre a programação do 1° Encontro de Prefeito e Vereadores do Rio Grande do Norte com uma palestra sobre orçamento participativo e municipalismo.

O tema  “Oportunidades para os municípios do RN” será apresentado pelo Ministro das Cidades, Gilberto Kassab. O encontro de Prefeitos e Vereadores será marcado ainda pela posse das diretorias da FEMURN e da FECAM/RN.

O ministro Eduardo Braga (Minas e Energia) disse nesta quinta-feira (19) que o governo definiu o novo modelo para a renovação das concessões de distribuição de energia e que pretende cobrar outorgas das empresas interessadas em se manter no negócio, o que pode favorecer a arrecadação do governo neste ano de ajustes.

“Estamos na fase de discutir a proposta com representantes das distribuidoras para ter a visão deles sobre o assunto”, disse.

Segundo o ministro, ainda não há definição do valor que será exigido pela nova etapa da concessão ou de como isso será pago pelas companhias.

ALTA DA TARIFA

Ouvidos pela reportagem, empresários do setor dizem que qualquer nova cobrança necessariamente recairá sobre as tarifas dos usuários na forma de aumentos.

“Há intenção do governo [de fixar um valor de outorga], mas reconhecemos que é preciso ter diálogo com o setor para que se estabeleça esse patamar”, explicou.

Segundo Braga, o pagamento pode ser diluído e o repasse para os consumidores também pode ser feito de forma gradual, indicando que não deve haver um aumento acentuado na conta de luz de uma única vez.

Para renovar as concessões, o governo exigirá que as empresas cumpram metas de qualidade e de investimentos, planejados para um período de cinco anos.

A agência reguladora do setor, Aneel, deverá fazer medições anuais seguindo os novos critérios de qualidade e estabelecer penalidades para as companhias que não cumprirem as obrigações.

Segundo Eduardo Braga, essas medidas podem variar de uma pequena multa a perda da concessão.

“Nosso foco é efetivamente estabelecer a qualidade nos serviços. Na nossa opinião, essa foi a área [distribuição] que menos se modernizou no setor elétrico”, criticou.

ELETROBRAS

Eduardo Braga acredita que as novas regras para renovação das concessões devem viabilizar também a privatização das empresas do grupo Eletrobras.

Há seis distribuidoras do grupo, conhecidas por serem deficitárias, que estão na lista negra do governo, uma vez que não se conseguiu restabelecer o equilíbrio financeiro dessas companhias.

A decisão sobre elas vem se arrastando, uma vez que a Eletrobras, provavelmente, terá de fazer novos investimentos para torná-las atrativas ao mercado.

“Nós temos que dar passos adiante com relação as distribuidoras da Eletrobras, mas de forma responsável e consistente. Não podemos repetir erros do passado, onde o cidadão acabou sendo prejudicado pelo declínio na qualidade do serviço”, disse. “Nosso esforço é fazer com planejamento e tranquilidade para que façamos bem feito.”

EMPRÉSTIMO

O ministro voltou a afirmar que o acordo com os bancos públicos e privados, para viabilizar um novo empréstimo para as distribuidoras, está praticamente firmado.

Braga evitou fazer comentários sobre as taxas que ficaram acordadas, mas disse que o prazo foi aumentado de dois anos para quatro anos e meio.

O efeito prático desse alongamento é um impacto menor sobre as tarifas. De forma que os reajustes ordinários futuros aprovados pela Aneel podem acabar sendo menores que os 10% médios estimados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Braga disse também que o governo já recebeu propostas para os leilões que devem ocorrer neste ano.

O deputado federal Tiririca (PR-SP) e o diretório regional do PR foram condenados por parodiarem a canção “O Portão”, de Roberto e Erasmo Carlos. A música foi usada na campanha eleitoral do deputado em 2014 e foi questionada pela gravadora Emi Songs do Brasil Musicais LTDA., detentora dos direitos patrimoniais da composição.

Na campanha, Tiririca substituiu o famoso verso “Eu voltei, agora pra ficar. Porque aqui, aqui é meu lugar” por “”Eu votei, de novo eu vou votar/ Tiririca, Brasília é o seu lugar”. Na ação, a EMI pediu R$ 30 mil em indenização.

Segundo a decisão judicial, os réus ficam proibidos de utilizar a obra em seus anúncios eleitorais, além de terem que pagar pelo uso indevido. Além disso, os condenados tiveram que pagar as “despesas processuais e honorários advocatícios”, arbitrados em 10% do valor da condenação.

O deputado Tiririca foi reeleito deputado federal de São Paulo com mais de 1 milhão de votos. A decisão ocorreu em primeira instância e cabe recurso.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, assinou hoje a resolução que destina aos candidatos negros 20% das vagas ofertadas para cargos efetivos no STF e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em concursos públicos. A resolução regulamenta a Lei 12.990, de 9 de junho de 2014, que institui a reserva de vagas para negros no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

O ministro Ricardo Lewandowski afirmou, durante a solenidade, que em breve o Conselho Nacional de Justiça vai deliberar sobre o assunto, para estender a política afirmativa de reserva de vagas em concursos públicos a todo o Judiciário. “O que o Supremo Tribunal Federal faz hoje é um primeiro passo, mas que em breve deverá ser estendido, por meio de decisão do Conselho Nacional de Justiça, para toda a magistratura”, afirmou durante a cerimônia. O presidente do STF destacou que segundo dados do último censo realizado pelo IBGE, em toda a magistratura brasileira figuram apenas 1,4% de negros.

Segundo o ministro Lewandowski, nos dias atuais em que se multiplicam conflitos regionais, étnicos, religiosos e culturais, é importante se resgatar a cordialidade e a fraternidade na sociedade brasileira. O ministro lembrou o historiador Sérgio Buarque de Hollanda e o jurista brasileiro Rui Barbosa, afirmando que o que o STF faz não é um favor e que uma das maneiras de se fazer cumprir o princípio da igualdade é “promover a integração racial de forma absolutamente completa e de forma que não possa dar margem a dúvidas quaisquer, recuperando uma dívida multissecular com aqueles que foram trazidos à força de outro continente”.

A solenidade de assinatura da resolução foi realizada na Presidência do STF e contou com a presença de vários convidados e autoridades, entre eles as ministras da Secretaria Especial da Presidência da República para a Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes, dos Direitos Humanos, Ideli Salvati, além de parlamentares e do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, e representantes do Unicef, Instituto Afro-Brasileiros, Associação dos Magistrados Brasileiros e outras entidades.

Resolução

A resolução assinada pelo ministro Lewandowski leva em consideração o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288), de 20 de julho de 2010, e a decisão tomada pelo Plenário da Corte no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, julgada em abril de 2012, quando o STF considerou constitucional o sistema de cotas raciais adotado na Universidade de Brasília (UnB).

Segundo o texto da resolução, quanto ao provimento de cargos no STF, as cotas serão aplicadas sempre que o número de vagas for superior a três e os editais deverão especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo oferecido.

Poderão concorrer às vagas reservadas os candidatos que se autodeclararem negros ou pardos, no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Relator

O ministro Ricardo Lewandowski foi o relator não só da ADPF 186, mas também do Recurso Extraordinário (RE) 597285, em que foi confirmada a legalidade das cotas raciais na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O tema foi alvo de grande repercussão social e debatido em audiência pública convocada pelo ministro-relator.

O julgamento sobre a política de cotas raciais foi realizado em abril de 2012 e os ministros acompanharam por unanimidade o voto do relator. Diante da importância do tema, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), órgão ligado à ONU – Organização das Nações Unidas, publicou como livro o voto do ministro Lewandowski. O acórdão do julgamento da ADPF 186 foi publicado no dia 20 de outubro de 2014 no Diário de Justiça eletrônico (DJe) do Supremo Tribunal Federal.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mandou soltar Fábio Raposo Barbosa e Caio Silva de Souza, ambos de 23 anos, denunciados pela morte do cinegrafista Santiago de Andrade. Eles estão presos desde fevereiro do ano passado. A corte considerou inadequada a acusação de homicídio triplamente qualificado contra os réus.

A decisão de acatar ao recurso da defesa da dupla foi tomada por dois votos a um pelos desembargadores da 8ª Câmara Criminal do tribunal. Os dois jovens respondiam ao processo por terem acendido e lançado o rojão que atingiu a nuca do cinegrafista, enquanto ela gravava imagens do protesto de fevereiro do ano passado – quatro dias depois, ele teve morte cerebral causada por fratura craniana.

Com a decisão, o Ministério Público, que denunciou Barbosa e Souza por homicídio triplamente qualificado – motivo torpe, com uso de explosivo e mediante recurso que tornou impossível a defesa da vítima -, terá que oferecer uma nova denúncia. A medida também anula a pronunciada pela 3ª Vara Criminal em agosto do ano passado, que determinava que os acusados fossem julgados pelo Tribunal do Júri. O processo, agora, foi redistribuído para uma das varas comuns da comarca da capital.

A Inter TV Cabugi, afiliado local da TV Globo, fará ação promocional no Praia Shopping, em Natal, nesta sexta-feira (20). Será instalada uma reprodução do Big Fone, utilizado no reality show Big Brother Brasil (BBB), e quem atender suas chamadas em solo potiguar poderá ganhar vários prêmios.

Uma campanha educativa vem sendo lançada pelo Governo do RN. A ideia é tentar conscientizar os potiguares da importância de não espalharem boatos nas redes sociais, principalmente em situações como as enfrentadas recentemente no sistema prisional.

Da esquerda para a direita: Zeca do PT, José Dirceu,
Heitor Miranda e o filho Marcelo Heitor.

Um vídeo gravado e publicado na rede social por Marcelo Heitor Miranda dos Santos, filho do prefeito de Porto Murtinho, Heitor Miranda dos Santos, e sobrinho do deputado federal, ex-deputado estadual e ex-governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, ganhou repercussão nacional. O material foi compartilhado até pela jornalista Rachel Sheherazade, ex-apresentadora do SBT.

Nas imagens, Marcelo Heitor – primo do deputado federal Vander Loubet, denunciado na Operação Lava Jato – aparece zombando das pessoas que, no último domingo (15), foram para as ruas em todo Brasil, protestar contra a presidente Dilma Rousseff e os escândalos envolvendo casos de corrupção na Petrobras.
Além de postar o vídeo em seu perfil na rede social Facebook, Marcelo também escreveu. “A caminhada do chororô foi tão piada, que na linha de frente estava o Bolsonaro, Zé Agripino e de lambuja Vanessa Camargo entoando o Hino Nacional. Movimento político, sem apresentar nada de novidade. Renderam a caminhada e inúmeras risadas, nem tudo foi perdido né?”

Horas depois, Marcelo retirou o vídeo e deixou apenas o texto.

Já a jornalista Rachel Sheherazade compartilhou o vídeo gravado por Marcelo em seu perfil na rede social e escreveu: “Marcelo Heitor Miranda – Filho do prefeito de Porto Murtinho e sobrinho do Zeca do PT. Tirando sarro da população e ainda vai se candidatar a vereador”.

Os presos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, anunciaram hoje (18) o fim das rebeliões dentro do complexo penal. A medida vai se estender para as demais unidades prisionais que registraram motins nos últimos dias. Um acordo foi selado entre porta-vozes dos detentos, representantes da Justiça, Ministério Público e Comissão de Direitos Humanos.

Os detentos do principal presídio potiguar coordenaram a série de motins que atingiram 14 das 33 unidades prisionais potiguares nos últimos dias.

De acordo com o juiz titular da Vara de Execuções Penais, Henrique Baltazar, os presos solicitaram diminuir a rigidez das revistas íntimas, tornando o processo menos constrangedor. Também pedem a melhoria da alimentação das unidades prisionais. Por fim, houve um pedido para que a justiça acompanhe a revisão dos processos.

Segundo Henrique Baltazar, as reivindicações serão encaminhadas à Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (SEJUC), com relação aos pedidos de melhoria da alimentação e rigidez das revistas, e para Defensoria Pública do Estado, que fará o acompanhamento dos processos penais. A saída de diretores de presídios não foi tratada na negociação.

O Governo do Estado estima que cerca de mil vagas foram eliminadas no sistema penitenciário potiguar com as depredações promovidas pelos apenados. Com isso, o déficit de vagas passou de 4 mil para 5 mil.