Um terço do TJRN está sob investigação no CNJ
Desde o dia 26 de abril que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apura infração disciplinar contra cinco pessoas denunciadas pelo Ministério Público do RN à Procuradoria Geral da República (PGR). Sete dias antes, o procurador geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, foi a Brasília apresentar para a PGR documentos e depoimentos que apontavam o suposto envolvimento de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em ilícitos investigados nas Operações Judas – que trata de desvio de verbas do setor de precatórios do TJ – e Sinal Fechado – sobre um esquema de fraudes no processo de implantação da inspeção veicular no RN.
O processo, que tem como relatora a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Corregedora Nacional de Justiça Eliana Calmon, está marcado como “sigiloso” em letras vermelhas. E por esta condição, os nomes das partes não são revelados. Mas, segundo informações e pela consequente análise das iniciais apresentadas no processo, seriam cinco desembargadores representados pelo MP: Francisco Saraiva Dantas Sobrinho (F. S. D. S.), Expedito Ferreira de Souza (E. F. S.), Rafael Godeiro Sobrinho (R. G. S.), Osvaldo Soares da Cruz (O. S. C.) e um quinto nominado no processo pelas iniciais J.R..
As informações sobre o processo de apuração de infração disciplinar ainda são preliminares, por conta do caráter sigiloso imposto pelo STJ. Não se sabe porque todos os desembargadores estão juntos no mesmo processo, já que um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) foi aberto nesta semana contra Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro. O CNJ e o MP-RN não confirmaram a identificação do “quinto elemento” investigado pelo órgão fiscalizador do judiciário brasileiro. No entanto, como a última movimentação, datada da manhã de terça-feira passada, aponta que o processo está “concluso para decisão/despacho”, ele deverá ir a plenário na próxima sessão do CNJ, marcada para 5 de junho. É possível que os nomes de todos os investigados sejam revelados durante a sessão de julgamento.
A apuração, no entanto, ainda não foi protocolada junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramita um inquérito presidido pelo ministro César Asfor Rocha que apura a participação dos ex-presidentes do TJ-RN Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro nas fraudes instaladas dentro da Divisão de Precatórios por pouco mais de quatro anos, enquanto Carla Ubarana chefiou a divisão. A própria funcionária de carreira do tribunal, em depoimento sob delação premiada, apontou a participação dos magistrados no crime.As informações são de que foram desviados cerca de R$ 20 milhões dos precatórios até o momento.
Delação
O aparecimento dos nomes dos desembargadores Saraiva Sobrinho e Expedito Ferreira nas investigações deve-se ao depoimento, concedido sob termo de delação premiada, pelo empresário e lobista paulista Alcides Fernandes. Ele teria trabalhado para o advogado e empresário George Olímpio na formatação do esquema que beneficiaria Olímpio com o direito de explorar ainspeção veicular no RN. A fraude, segundo as investigações do MP, vem desde a promulgação da lei de inspeção veicular até a licitação. Segundo contou Alcides em seu depoimento de mais de 11 horas gravado pelo Ministério Público, o esquema teria contado com a participação dos desembargadores.
Durante o depoimento, Alcides Fernandes ainda apontou a participação no esquema de políticos como o senador José Agripino Maia, presidente nacional do Democratas (DEM), e os ex-governadores Wilma de Faria (PSB) e Iberê Ferreira de Souza (PSB), além do deputado estadual Ezequiel Ferreira (PTB) e o suplente de senador João Faustino (PSDB), que foi preso durante a operação. Alcides colocou no rol dos envolvidos o ex-diretor geral do Departamento de Trânsito (Detran/RN) Érico Vallério Ferreira de Souza – filho do desembargador Expedito Ferreira de Souza – e Lauro Maia, filho de Wilma de Faria.
