TRT-RN bloqueia R$ 1 milhão da EIT para pagar dívidas trabalhistas

Durante uma audiência na 3ª Vara do Trabalho de Mossoró, em que um trabalhador cobrava o pagamento de horas extras da EIT Construções S/A, o juiz Higor Marcelino Sanches acabou encontrando uma maneira de quitar as dívidas trabalhistas de outros 50 processos trabalhistas que tramitam na 3ª e em outras Varas de Mossoró contra a empresa.

O operário, que prestava serviços à EIT nas obras de transposição do Rio São Francisco, fechou um acordo no valor de R$ 5 mil e encerrou a reclamação.

O fato insólito se deu durante o depoimento de um preposto do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS), que participava da audiência na condição de litsconsorte.

Ele revelou que o órgão estava com tudo pronto para liberar uma fatura da empresa, no valor R$ 8 milhões.

Informado durante a audiência dos constantes atrasos no pagamento dos salários de seus empregados, o juiz Higor Sanches determinou o bloqueio imediato de uma parcela, no valor de R$ 1 milhão, do total da fatura a ser paga pelo DNOCS à construtora, para quitar as dívidas de outros processos que tramitam na Justiça do Trabalho potiguar.

Ao analisar as peças do processo, o juiz também observou que duas empresas funcionam no mesmo prédio, à rua Geraldo Pereira Melo, nº 1020, na cidade de Jaguaruama, no Ceará. E enquanto uma ocupa a sala 2, a outra a sala 4.

O juiz da 3ª Vara do Trabalho de Mossoró concluiu que a EIT Construções e a EIT Industrial S/A pertencem ao mesmo grupo econômico e determinou o prosseguimento das execuções contra as empresas.

Atualmente, mais de 50 processos estão na fase de execução, aguardando só na 1ª Vara do Trabalho de Mossoró, a conclusão do processo de recuperação judicial da EIT Industrial para que seja feito o pagamento dos trabalhadores.

A empresa ainda pode recorrer do bloqueio.