TCE investiga legalidade de pagamentos de R$ 32 milhões na Secretaria de Saúde do RN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a realização imediata de uma inspeção especial na secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). O órgão de controle externo quer explicações sobre a concessão de adicionais de insalubridade que teriam gerado uma despesa de R$ 32.688.453,85 ao erário, somente em 2011. A determinação assinada pelo conselheiro relator Carlos Thompson Fernandes visa ainda a apuração de possíveis irregularidades no pagamento de plantões eventuais e a presença de servidores em área de transferência sem lotação definida.

A inspeção especial foi determinada após a análise do Relatório de Execução Orçamentária da Sesap. Segundo o documento, existem trabalhadores afastados e sem lotação identificada que recebem adicional de insalubridade.

Com relação ao plantões eventuais, o TCE averiguou que, somente em maio de 2012, a Sesap gastou R$ 4.256.745,40 em pagamentos que não foram esclarecidos devidamente.

Os inspetores do TCE observaram ainda que existem servidores da Sesap que acumulam cargos de forma ilícita. Durante a auditoria na secretaria, foi detectado que mais de 600 servidores não foram localizados, estando na “área de transferência, mas sem qualquer lotação”. Para o TCE, isso significa que a Sesap “não tem qualquer controle sobre eles”.