Senador Styvenson vota a favor de projeto que proíbe abate de animais domésticos por centros de zoonoses

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) participou nesta quarta-feira (20) da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) que aprovou o PLC 17/2017, sobre a proibição do abate de gatos, cães e aves por órgãos de controle de zoonoses.

De acordo com o projeto, a única exceção é por eutanásia, no caso de enfermidades infectocontagiosas incuráveis, que ponham em risco a saúde de outros seres. “Os animais fazem parte da nossa vida e não podemos desprezá-los como se fossem lixo. É um problema ambiental que precisa ser considerado de forma consciente. Se houver realmente o risco de transmissão de doenças graves, há que haver o controle. Mas abater só para tirar das ruas é desumano”, afirmou Styvenson.

De acordo com o projeto que veio da Câmara dos Deputados, para que ocorra a eutanásia, será necessário o laudo de um responsável técnico, a partir de exames laboratoriais que comprovem o problema. Os documentos deverão ficar disponíveis, irrestritamente, aos protetores dos animais, que poderão acompanhar todo o processo submetido à Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998).

O senador Styvenson Valentim participou, em agosto deste ano, da Campanha “Animal não é coisa” e é de sua autoria o projeto que assegura aos condôminos o direito de criar animais domésticos no interior de suas unidades, desde que sejam mantidos com higiene e saúde e que não causem dano, incômodo coletivo ou risco à segurança dos demais moradores, nem impeçam o bom uso das áreas comuns, sob pena de pagamento de multa ao condomínio.