Senado aprova voto aberto para cassações de mandatos e vetos presidenciais
Em uma sessão tumultada, o plenário do Senado aprovou com mudanças em segundo turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Voto Aberto, que prevê o fim do voto secreto no Legislativo.
O texto-base da PEC 43/2013, de autoria do ex-deputado Luiz Antônio Fleury (PTB-SP), foi aprovado por 58 votos a favor, quatro votos contra e nenhuma abstenção. A matéria estabelece que serão abertas as votações de cassações de mandatos parlamentares e de vetos presidenciais.
O texto havia sido aprovado em primeiro turno pela Casa no dia 13 deste mês e, antes disso, por unanimidade pela Câmara dos Deputados.
A proposta remetida pela Câmara previa também a abertura do voto para indicações de autoridades e eleições das mesas diretoras das duas Casas, mas a maioria dos senadores considerou que isso poderia prejudicar a independência deles em relação ao Executivo.
Como os senadores rejeitaram parte do texto da Câmara e aprovaram o restante, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou a intenção de promulgar o trecho que é consensual. Ele disse que vai se reunir com a Mesa Diretora das duas Casas para tratar da parte que foi rejeitada pelos senadores.
Destaques
Chegaram a ser apresentados três requerimentos de destaques, que são pedidos para votação em separado de trechos do texto principal da proposta. O autor dos pedidos foi o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Em uma votação apertada — 31 a 29–, os senadores rejeitaram um dos requerimentos que pedia a exclusão de casos de vetos presidenciais. Os outros dois foram aprovados pela maioria dos parlamentares.
Por 41 votos a 16, o plenário rejeitou a manutenção no texto-base da PEC dos artigos que proíbiam o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e que estendia a proibição às Assembleias Legislativas dos Estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às Câmaras Municipais.
E por 40 votos favoráveis, 21 contrários e duas abstenções, os senadores decidiram manter as regras atuais para exame de indicações de autoridades, que é em votação secreta.
A proposta de pôr fim ao voto secreto ganhou força no Congresso após a sessão em que a Câmara, no final do mês de agosto deste ano, manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha. Na opinião de especialistas, o voto aberto poderia ter evitado esse resultado.
Sessão tumultuada
A votação da PEC que acaba com o voto secreto foi tumultuada desde o início. Assim que a sessão foi aberta, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou questão de ordem para que fossem retirados os requerimentos de destaque, que poderiam alterar a PEC.
"Os cortes [na PEC] são antiregimentais. Eu questiono essa mutilação que querem fazer na proposta", afirmou Rollemberg.
O presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) indeferiu a questão, argumentando que a "apreciação dos requerimentos é normal, regimental e constitucional, pois requerimento de destaque é procedimento de votação e não emenda".
A discussão em torno da questão durou cerca de uma hora e meia da sessão. Diante do apelo de vários senadores, Rollemberg retirou a questão de pauta.
Após isso, a forma de votação dos pedidos de destaque também causou bate-boca no plenário. A votação simbólica de dois dos requerimentos –por meio da manifestação dos líderes e não de forma nominal– gerou críticas contra o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O senador Mário Couto (PSDB-PA) criticou a condução da votação. "Isso foi na marra. Em repúdio, a minoria se retira e não vai votar mais", disse.
