Sem aprovação da meta fiscal, contingenciamento pode chegar a R$ 182,6 bi

Na hipótese de o Congresso Nacional não aprovar até 30 de maio a meta fiscal do governo para 2016 teria de haver um contingenciamento extra de R$ 137,9 bilhões. O corte seria adicional ao de R$ 44,6 bilhões já anunciado. Portanto, o contingenciamento total somaria R$ 182,6 bilhões.

A informação está no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do segundo bimestre, divulgado ontem (20) pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Mais cedo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou a intenção de, além de obter autorização do Congresso para um déficit fiscal, evitando o contingenciamento extra, descontingenciar R$ 21,2 bilhões dos R$ 44,6 bilhões.

Segundo técnicos da área econômica do governo, o contingenciamento  previsto caso o Congresso não aprove a meta fiscal é inviável e causaria um shutdown (apagão administrativo) nos órgãos públicos.

No Relatório de Receitas e Despesas encaminhado ao Congresso o déficit previsto é de R$ 113,9 bilhões e sobe para R$ 170,5 bilhões graças a uma série de gastos, entre eles o previsto com o descontingenciamento.

As despesas que ampliam o déficit são recomposição do contingenciamento temporário de março (R$ 21,2 bilhões), Programa de Aceleração do Crescimento (R$ 9 bilhões), recursos para o Ministério da Defesa (R$ 3,5 bilhões), recursos para o Ministério da Saúde (R$ 3 bilhões) e despesas com renegociação da dívida dos estados e outros passivos (R$ 19,9 bilhões).