Rosalba perde prazo para recurso e pode ficar inelegível por oito anos

A governadora Rosalba Ciarlini, do DEM, está inelegível. E poderá continuar assim até 2020, ficando fora de toda e qualquer disputa política, inclusive, a de 2014, quando tentaria a reeleição para o Governo do Estado. A condição da chefe do Executivo Estadual é consequência da condenação sofrida junto a prefeita afastada de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), que foi cassada na semana passada por conduta vedada nas eleições municipais de 2012.

Nessa sentença, Rosalba entrou como litisconsorte passivo, ficando inelegível por oito anos. Não recorreu da decisão e o prazo, segundo a 34ª Zona Eleitoral de Mossoró, onde ela foi condenada, expirou na última sexta-feira. Com isso, o processo poderia estar “transitado em julgado” para a governadora, ou seja, já sem condição de recurso. Consequentemente, Rosalba estaria, realmente, inelegível por oito anos.

A condenação de Rosalba Ciarlini foi consequência da participação dela na campanha eleitoral de Mossoró. Apoiadora de Cláudia Regina, Rosalba teria utilizado a máquina pública estadual para beneficiar a candidata. Entre os itens usados e abusados pela governadora, destaca-se o avião oficial do Governo do RN, que Rosalba teria utilizado para fazer seguidas viagens à “Capital do Oeste”, para participar da campanha eleitoral Democrata.

A conduta vedada rendeu a gestora à inclusão no processo como litisconsorte passivo, uma espécie de “coautora” da ação irregular. E, apesar de não perder o mandato que ocupa, ou seja, o Governo do Estado, a governadora ficou inelegível por oito anos, assim como Cláudia Regina. A diferença, aí, é que Cláudia Regina recorreu da sentença e fez isso de duas formas: por meio de medida cautelar (já no Tribunal Regional Eleitoral e com julgamento previsto para a terça-feira, 8) para que ela possa volta à Prefeitura de Mossoró enquanto o recurso não é julgado; e o próprio recurso, que ainda está na zona eleitoral, para análise, antes de “subir” para a Corte superior.