RN usou 50% da verba para presídios
Lançado em agosto de 2017 com o objetivo de tornar o sistema prisional do Rio Grande do Norte “humanizado, sistêmico e sustentável”, o “Plano diretor do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte” (Pladispen/RN) não foi cumprido. A afirmação é da secretária de justiça e cidadania (Sejuc/RN), Arméli Brennad, que assumiu a pasta no início do mês. À época, o déficit de vagas no sistema prisional era 3.873 vagas, de acordo com a Sejuc/RN. Mais de um ano após o lançamento do plano, pouca coisa mudou. O objetivo do governo, de acordo com a secretária, é fazer uma revisão do plano e atualização dos dados.
Utilizando 50% dos R$ 53,7 milhões enviados pelo Depen, Governo fez melhorias no sistema. Cadeia de Ceará-mirim é a principal
Utilizando 50% dos R$ 53,7 milhões enviados pelo Depen, Governo fez melhorias no sistema. Cadeia de Ceará-mirim é a principal
A construção de dois presídios em Afonso Bezerra, como estava previsto no plano, está descartado, segundo Arméli Brennand. A Sejuc estuda a construção de novos presídios e de APACs, modelo menor e mais humanizado de presídio. Das três unidades prisionais projetadas, somente uma saiu do papel, a Cadeia Pública de Ceará-Mirim, na região metropolitana de Natal, com capacidade para 603 presos.
Nesta segunda-feira (28), será realizada uma audiência na 5º Vara Federal, às 14h, ocasião em que a Sejuc poderá esclarecer a destinação dos R$ 53,7 milhões transferidos pela União. Os recursos foram repassados pelo Governo Federal, através do Departamento Penitenciário Nacional, que recebeu 22 projetos da Sejuc/RN para fundamentar a liberação da verba já transferida para a conta do Fundo Penitenciário potiguar.
Segundo a secretária, 50% da verba foi utilizada. Parte dela, inclusive, para a construção do presídio em Ceará-Mirim. “Também estamos fazendo ampliações na Penitenciária Mário Negócio, em Mossoró, e compra de armamentos. Os recursos estão sendo utilizados com a observância de todos os critérios legais, os devidos contratos e licitações”, esclareceu a secretária.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) cobra explicações sobre o caso. De acordo com o Ministério Público, a Sejuc recebeu, entre 2016 e 2017, respectivamente, repasses de R$ 44.784.444,44 e R$ 17.310.598,89. Porém, ainda segundo o Ministério Público do RN, somente R$ 7.792.799,47 foram executados com as ações previstas, ou 11.61% dos R$ 62.095.043,33 repassados.
Números
– R$ 53,7 milhões. Foi o valor enviado pelo Depen para o RN aplicar em 22 projetos. Metade foi utilizado
– 3,5 mil era a meta do Estado para abertura de vagas até 2022
Plano previa 3.500 novas vagas até 2022
Em cinco anos, o Pladispen/RN indicava a criação de 3.500 vagas para suprir o déficit nos presídios até 12 de abril de 2022, que hoje são superlotados. Para tirar o Plano Diretor do Sistema Penitenciário (Pladispen/RN) do papel, o Governo do RN precisa viabilizar quase R$ 300 milhões, entre obras e aparelhamento das unidades prisionais, que inclui a compra de mobília, munição, armamento, coletes balísticos, automóveis e equipamentos médicos.
No diagnóstico apresentado pelo Pladispen/RN ficou concluído um cenário grave em relação aos estabelecimentos prisionais potiguares: atualmente, não existe uma única vaga destinada ao preso em cumprimento de pena no regime aberto que, geralmente, se dirige aos fóruns ou à unidade prisional do semiaberto apenas para assinatura semanal. Também há falta de presídios apropriados para o cumprimento de pena no regime semiaberto.
