RN: Governo anuncia novo Portal da Transparência e explica polêmica sobre valores que possui em caixa
O governo do Rio Grande do Norte anunciou um novo Portal da Transparência, que deve começar a funcionar em abril. Ainda de acordo com o Executivo estadual, o portal é considerado um dos principais instrumentos de controle de receitas e despesas do poder público, e por isso será aperfeiçoado para garantir informações mais detalhadas das ações do governo, de forma a também evitar erros de interpretação.
“Hoje o portal não contabiliza informações relevantes, como repasses de impostos aos municípios. E sem essa transparência mais detalhada, induz ao erro de informações, inclusive publicadas na mídia, afora cálculos mal feitos sobre os números apresentados”, comentou o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes.
Explicações
Ainda de acordo com o poder Executivo, um exemplo de desinformação disseminada em blogs do Rio Grande do Norte foi uma possível ‘sobra de caixa de R$ 1,4 bilhão’ nas contas do governo, dinheiro que o próprio governo estaria se recusando a utilizar para fazer o pagamento dos salários atrasados. Uma conta que, segundo Pedro Lopes, “mistura a má interpretação com a falta de transparência detalhada do Portal”.
“É preciso distinguir recursos vinculados e recursos do tesouro. O primeiro tem destinação carimbada e não pode ser usado para outro fim, como pagamento de salário. Desse recurso chegou ao cofre estadual R$ 841 milhões e já foram usados R$ 589 milhões. Por enquanto, temos um superávit de R$ 251 milhões de verba destinada para outros fins”, acrescentou o controlador-geral.
Ainda de acordo com Pedro Lopes, dos recursos ordinários da ‘fonte tesouro’ (Fonte 100), usados para pagamento de pessoal, o Portal da Transparência não informa as saídas aos municípios, a título de quota-parte, do ICMS, IPVA, IPI Exportação e royalties (R$ 332 milhões) nem os duodécimos de janeiro e fevereiro dos poderes e órgãos com autonomia financeira (R$ 244 milhões) e parte do repasse para o Fundeb (R$ 200 milhões).
Pedro Lopes ressalta ainda que há maior entrada de recursos na primeira quinzena do mês em relação às saídas. Contudo, essa situação é revertida na execução da segunda quinzena em virtude do repasse dos duodécimos, pagamento de fornecedores, repasses complementares ao Fundeb e ICMS dos municípios, além do complemento da folha de pagamento, no último dia útil do mês.
“O Portal da Transparência deixou de evidenciar esses gastos com repasse de ICMS e IPVA aos municípios e para o Fundeb, que acontecia até 2017. Estamos trabalhando para melhorar a qualidade dessa informação à sociedade. Outra grande novidade será a visualização em tempo real de todas as obras executadas pelo governo do RN”, concluiu.
