RN é o primeiro a incluir processos no Sistema de Execução Unificado

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

O Tribunal de Justiça Rio Grande do Norte incluiu todos os processos de execução penal no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), uma iniciativa criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que promete melhorar o acompanhamento de penas e, por consequência, ajuda a combater a superlotação dos presídios.

Até o início deste mês, o Judiciário cadastrou 17.026 processos penais. É o primeiro estado do Nordeste que realiza a tarefa. A partir de agora, os juízes de execução penal serão notificados de prazos para concessão de benefícios. Com isso, a população carcerária pode obter progressão de regime de pena.

Outra funcionalidade do mecanismo é que advogados e familiares dos presos poderão acompanhar o cumprimento da pena. O CNJ criou um aplicativo, que pode ser utilizado por smartphones, que mostra as informações sobre a situação legal do apenado.

O resultado da iniciativa foi apresentado pelo presidente do TJRN, desembargador João Rebouças, que falou para a imprensa sobre as ações de modernização e de digitalização da Justiça. “Todos os processos judiciais em papel serão digitalizados até o dia 30 de junho de 2020. Estamos combatendo toda morosidade e lentidão na análise dos processos”, definiu.

De acordo com a Justiça potiguar, o número de documentos digitalizados superou a marca de 383 mil, o que representa 59% de todos os processos que estão tramitando nas 1ª e 2ª instâncias do Tribunal de Justiça. “É uma medida ecologicamente correta, mas também garante mais segurança, transparência e agilidade aos processos”, disse.