Programa ambiental de adoção de áreas verdes em Currais Novos
Criada pelo governo municipal com o objetivo de transformar as áreas verdes em espaços agradáveis e humanizados, o Programa “Adote uma Praça” foi aprovado pela Câmara Municipal de Currais Novos e sancionada pelo Prefeito Vilton Cunha, conforme publicado nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial do Município. A Lei traz os seguintes objetivos: I – promover a participação da sociedade civil: associações de moradores, conselhos comunitários, organizações não governamentais, entidades comunitárias, empresas e de cidadãos interessados na urbanização, nos cuidados e na manutenção das praças, canteiros, jardins, parques, ginásios/quadras de esportes e logradouros públicos do Município de Currais Novos, em conjunto com o Poder Público Municipal de Currais Novos; II – levar a população circunvizinha às áreas verdes adotadas, a compartilhar com o Poder Executivo de Currais Novos, a responsabilidade por tais equipamentos; III – transformar as áreas verdes em espaços agradáveis e humanizados; IV – resgatar os espaços públicos com áreas verdes, fortalecendo-os como local de referência comunitária, que atendam às demandas das comunidades; e V – cumprir a função social de convivência e ordenação do espaço urbano.
Podem participar do programa, isolada ou conjuntamente: Entidades da sociedade civil, associação de moradores, conselhos comunitários, pessoas jurídicas de Direito Público e Privado, pessoas físicas e condomínios residenciais ou equivalentes. Ficam excluídas da participação no Programa "Adote uma Praça", pessoas jurídicas que possam ser consideradas impróprias aos objetivos propostos nesta Lei. Compete ao Poder Executivo Municipal avaliar as propostas de adoção, fiscalizar os procedimentos do adotante, entre outros procedimentos. Os adotantes deverão ter responsabilidade sobre o local, como a preservação, manutenção, recuperação, etc.
