Prazo para o eleitor solicitar 2ª via do título termina amanhã (08)
Amanhã, quarta-feira (8), um pouco menos de dois meses antes das eleições municipais 2012, é o último dia para o eleitor que estiver fora do seu domicílio eleitoral solicitar a 2ª via do título, em qualquer cartório eleitoral.
O eleitor deve informar se deseja recebê-la na sua zona eleitoral ou naquela em que a demandou, de acordo com o calendário aprovado pelo TSE para as Eleições 2012. Já o eleitor que preferir solicitar a 2ª via do título na cidade em que vota, este poderá requerê-la até o dia 27 de setembro.
Segundo o artigo 53 do Código Eleitoral brasileiro, esse requerimento, acompanhado de um novo título assinado pelo eleitor na presença do escrivão ou de funcionário designado e de uma fotografia, será encaminhado ao juiz da zona do eleitor. Antes de processar o pedido, o juiz determinará que seja conferida a assinatura constante do novo título com a da folha individual de votação ou do requerimento de inscrição. Deferido o pedido, o título será enviado ao juiz da zona que remeteu o requerimento, caso o eleitor haja solicitado essa providência, ou ficará em cartório esperando que o interessado o procure.
