OAB cobra do Governo medidas imediatas para resolução da crise penitenciária
Até esta quinta-feira (12), os presídios do Rio Grande do Norte registraram 24 mortes de detentos. O caso mais recente aconteceu na manhã dessa segunda-feira (09), quando dois presos morreram soterrados após tentarem fugir da Penitenciária de Alcaçuz.
Levando em consideração o número de mortes nos presídios e o caos que se instalam nas unidades, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB-RN), sinalizou que pode recorrer Corte Interamericana de Direitos Humanos, caso o Executivo Estadual não inicie efetivamente as ações de resolubilidade da crise penitenciária.
A Corte Interamericana é acionada nos casos em que o governo e suas esferas judiciais não conseguem atender as demandas mínimas de direitos humanos. Caso sofra alguma condenação da Corte, o país pode sofrer dano diplomático. Em novembro de 2014, por exemplo, o Brasil foi condenado após uma série de assassinatos e rebeliões dentro do presídio de Pedrinhas no Maranhão.
Apesar de cogitar o envio da denúncia à Corte Interamericana, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Marcos Dionísio, informou que em primeiro momento irá cobrar a resolução da crise internamente.
Marcos Dionísio afirma que OAB procura solução junto ao Governo (Foto: Alberto Leandro)
“Estamos fazendo o monitoramento de todas as mortes do RN pela Câmara Técnica de Estatísticas. Participamos também de uma reunião com os delegados responsáveis pelas investigações dessas mortes e em dezembro iremos receber um relatório sobre os casos. Estamos tentando, junto ao Governo, procurar soluções para esse problema”, explica.
Além das parcerias, a OAB aguarda do Governo do Estado o cumprimento de uma série de propostas encaminhadas pelo órgão no mês de março.
“Elas seriam o termo de ajustamento de conduta. Com elas, o Governo conseguiria manter o mínimo da estrutura carcerária”, contou.
Entra na proposta da OAB, o aumento das vagas no sistema prisional, a efetivação da educação interna nos presídios e a qualificação profissional dos detentos.
