O acordão da Ação Penal 470 foi publicado na íntegra na manhã desta segunda (22)

Nesta manhã foi publicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o acórdão da Ação Penal 470, o julgamento do mensalão. O documento possui 8.405 páginas, traz a íntegra dos votos dos onze ministros e a transcrição dos debates realizados em plenário durante as 53 sessões do julgamento, que durou mais de quatro meses.

Com o acórdão publicado, começa a correr o prazo de dez dias que a defesa tem para apresentar suas contestações com relação às penas aplicadas aos 25 réus condenados, José Dirceu, José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) entre outros. Essa será a última possibilidade de recurso dos mensaleiros na Justiça brasileira.

Originalmente, o prazo para o recurso seria de cinco dias, mas devido a pressão interna de ministros, o presidente da corte e relator da ação penal, Joaquim Barbosa, levou a discussão para plenário. Por oito votos a um, o colegiado decidiu então duplicar o prazo de cinco para dez dias.