Nesta Segunda-Feira equipe da Secretaria do Tesouro Nacional visita o RN

Os técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) desembarcam em Natal, nesta segunda-feira, 28, para auxiliar a padronização contábil do Governo do Rio Grande do Norte. A visita acontece após o Estado ter sido considerado não elegível para o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Segundo o Tesouro Nacional, a visita é o complemento da reunião feita com os representantes da equipe econômica do Governo Estadual, que ocorreu no início do mês, em Brasília.

O objetivo do encontro é auxiliar a gestão estadual na tomada de ações para o equilíbrio das finanças. O ano de 2019, segundo informações do Estado, foi iniciado com uma dívida consolidada de R$ 2,6 bilhões. O valor corresponde aos débitos com folha salarial, pagamentos não honrados com fornecedores, atrasos nos repasses para os poderes e outros débitos fiscais.

Na última semana, em razão desta dívida consolidada do Rio Grande do Norte, a Secretaria do Tesouro Nacional definiu que o ente não é elegível para o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Casso fosse autorizada o ingresso no regime, o Rio Grande do Norte teria a redução integral de prestações relativas a contratos de dívidas administrados pelo Tesouro Nacional, por um período de 36 meses. A medida também permite a contratação de operações de crédito com garantia da União.

Além disso, o Governo teria que seguir rigoroso plano de recuperação, que inclui privatização de empresas públicas e o aumento das alíquotas do sistema previdenciário estadual.