NATAL: Vereadores e ex-vereadores terão que devolver mais de R$ 1,5 milhão à Câmara Municipal
Câmara Municipal de Natal (Foto: Canindé Soares)
O juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, da 2ª Vara da Fazenda Pública, condenou 6 vereadores e 15 ex-vereadores de Natal a devolverem aos cofres públicos a diferença salarial paga pela Câmara Municipal a eles a partir de janeiro de 2009, quando passou a vigorar uma resolução que reajustou a remuneração dos membros do Legislativo para R$ 15.018,75, enquanto o limite máximo era de R$ 9.288,04.
Os vereadores, que pertenceram à legislatura 2009-2012 e alguns deles continuam no cargo até os dias atuais, receberam R$ 5.730,71 de maneira indevida até março de 2011, quando a resolução foi suspensa.
A decisão da Justiça se deu no âmbito de um processo ajuizado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Na denúncia assinada por cinco promotores, o órgão aponta que o reajuste salarial aprovado pelos vereadores foi inconstitucional, pois a lei, para evitar que parlamentares legislem em causa própria, só permite a concessão de aumentos caso a norma autorizativa seja votada na legislatura anterior à aplicação.
No curso do processo, o Município justificou que o projeto que autorizava os vereadores a fixarem novos subsídios via resolução administrativa foi aprovado ainda em dezembro de 2008, ou seja, na legislatura anterior, tendo apenas a promulgação acontecido no mês seguinte. A alegação não convenceu o juiz.
Três dos ex-vereadores condenados, Albert Dickson, Hermano Morais e Paulo Wagner, foram eleitos na eleição de 2010 para outros cargos. No caso deles, o valor a ser devolvido por cada um é de ao menos R$ 68,7 mil, já que eles receberam os recursos indevidamente até o final de 2010. Os demais sentenciados terão de devolver pouco mais de R$ 80 mil, pois receberam o valor com reajuste até fevereiro de 2011.
Além dos já citados, foram condenados os vereadores Chagas Catarino, Bispo Franciso de Assis, Franklin Capistrano, Júlia Arruda, Ney Lopes Júnior e Raniere Barbosa e os ex-vereadores Adão Eridan, Adenúbio Melo, Dickson Nasser, Edivan Martins, Enildo Alves, Aquino Neto, George Câmara, Heráclito Noé, Júlio Protásio, Prof. Luís Carlos, Sargento Regina e Maurício Gurgel.
