‘Não renuncio em hipótese alguma’, reforça Dilma, durante encontro com juristas
Em mais um forte discurso de defesa de seu mandato, a presidente Dilma Rousseff comparou o momento atual, que classifica de tentativa de golpe, com a ditadura militar. Nesta terça-feira em encontro com juristas, voltou a dizer que não renunciará e condenou a divulgação de suas gravações, afirmando que foi “rasgar a constituição”. Dilma pediu imparcialidade da Justiça e, sem citar o juiz Sérgio Moro, disse que um membro do Judiciário não pode guiar suas decisões por convicções partidárias. Bem como na época da ditadura, afirmou, agora há uma negação da realidade.
— Não renuncio em hipótese alguma. Pode se descrever um golpe de Estado com muitos nomes, mas ele sempre será o que é: a ruptura da legalidade, atentando à democracia. Não importa se a arma do golpe é o fuzil, a vingança ou a vontade política de alguns de chegar mais rápido ao poder – disse a presidente, e completou: – A gente vivia dentro das cadeias espalhadas por esse país afora. Negar a realidade não me surpreende. Por isso o nome é um só: é golpe.
Segundo ela, o pedido de impeachment sem crime que o justifique é, o próprio pedido, um crime.
— O impeachment só pode se dar por crime de responsabilidade claramente demonstrado. Na ausência de crime o afastamento se torna ele próprio um crime contra a democracia. Nesse casos não cabem meias palavras o q esta em curso é um golpe contra a democracia. Eu jamais renunciarei.
Sem citar diretamente o juiz federal Sérgio Moro, Dilma afirmou que um juiz “não pode se transformar em militante partidário”. A presidente diz confiar na Justiça imparcial.
Dilma discursou mais de três horas após o início da cerimônia. Antes dela, predominaram falas duras, com críticas indiretas a Moro, ao Ministério Público, à Polícia Federal, à OAB e à imprensa. Os que antecederam Dilma – principalmente professores de Direito e advogados – mencionaram, em suas críticas, práticas autoritárias, ilegalidades e desrespeito à Constituição.
— A Justiça brasileira fica enfraquecida e a Constituição é rasgada quando são gravados diálogos da presidência da República sem a devida necessária e imprescindível autorização do Supremo Tribunal Federal – disse Dilma, que afirmou que a divulgação das conversas telefônicas foi feita “ao arrepio da lei”.
— Por isso, tenho certeza: não vai ter golpe – declarou a presidente, encerrando o discurso.
Nesta segunda-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação no STF para anular decisão do juiz federal Sérgio Moro, que retirou o sigilo de conversas telefônicas do ex-presidente Lula com a presidente e ministros.
José Eduardo Cardozo, ministro da AGU, afirmou que a divulgação de conversas da presidente põe “em risco a soberania nacional, em ofensa ao Estado democrático republicano”.
Na última quarta-feira, quando foram tornados públicos os diálogos telefônicos do ex-presidente – que já tinha aceitado o convite para chefiar a Casa Civil -, Moro escreveu em despacho que “a democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando eses buscam agir protegidos pelas sombras”.
