Municípios têm até dia 1º para aderir ao Pacto Nacional dos Direitos dos Idosos
Na próxima terça-feira, dia 1º de junho, encerra-se o prazo que a Secretaria Nacional de Promoção da Pessoa Idosa deu aos municípios de todo o país para adesão ao Pacto Nacional de Fortalecimento dos Direitos da Pessoa Idosa. O Rio Grande do Norte foi o segundo estado do país a fazer a adesão e o primeiro a executar o Plano de Ações do Pacto.
A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) está sensibilizando os municípios potiguares a fazerem a adesão ao Pacto Nacional da Pessoa Idosa. “Um instrumento de implementação e fortalecimento de políticas públicas voltadas para a promoção e defesa da pessoa idosa”, define a titular da pasta, Iris Oliveira.
O Estado, ao aderir o Pacto, passou a atuar junto aos municípios para que façam o mesmo e também criem seus conselhos dos direitos da pessoa idosa e de Fundos municipais da pessoa idosa. ”Essa instância de controle social assegura no âmbito municipal o debate, a mobilização e o fortalecimento das políticas para esse contingente da população”, explica a secretária.
Municípios que já têm conselhos e Fundos da pessoa idosa devem, agora, reativá-los e aprimorar a execução das atividades, sugere Iris Oliveira. “Isso vai se refletir no avanço da proteção social desse público através de capacitações que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos passa a fazer em parceria com a UFRN”.
Com a adesão, complementa a secretária, os municípios passam a ter maior contribuição para qualificar gestores, técnicos e conselheiros e construir alternativas que garantam o avanço e colocar a pauta da pessoa idosa na agenda de políticas públicas de cada ente. O RN foi o primeiro estado do país da executar o Plano de Ação do Pacto ao realizar dias 26, 27 e 28 de abril reuniões de sensibilização com todos os territórios da Cidadania do Estado.
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos tem sinalizado que os municípios que aderirem ao Pacto também terão a possibilidade de executar outros projetos ofertados pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa da Pessoa Idosa, como é o caso do Programa Envelhecer Saudável, Solidarize, Fomenta Programas Turísticos para a pessoa idosa no pós-pandemia. “Com isso o município que faz a adesão também se candidata a um maior potencial para a participação em outros projetos”.
A Sethas está mobilizando os municípios para analisarem a importância e o significado que a adesão vai proporcionar aos municípios. Qualquer dúvida ou esclarecimento de como acessar o formulário de adesão é só entrar em contato com o e-mail psbsethasrn@gmail.com ou pelo (84) 9 9707-8563.
