MPRN investiga acesso aos cargos de procurador da Assembleia Legislativa
MP apura ocupação de cargos de procurador na Assembleia do RN (Foto: João Gilberto/ALRN)
O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou inquérito civil para investigar a regularidade do acesso aos cargos de procurador da Assembleia Legislativa potiguar. A portaria que instaura a investigação, assinada pela promotora Hellen de Macêdo Maciel, foi publicada na edição desta terça-feira (29) do Diário Oficial do Estado (DOE).
O documento diz que tem como fundamento legal o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego”.
O objetivo do inquérito é apurar se os cargos de procurador da Assembleia são ocupados de forma legal e, caso haja irregularidade, de quem é a responsabilidade por isso. A investigação teve início em uma representação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público do MP potiguar.
A promotora Hellen Maciel pediu à Assembleia Legislativa que envie ao procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, no prazo de 10 dias úteis: a lista completa de todos os procuradores ativos e inativos da Casa, acompanhada de cópia das respectivas fichas funcionais; os processos de admissão relativos aos cargos de procurador da Assembleia Legislativa do RN, se existentes; e ainda informações sobre quais concursos públicos foram realizados para o provimento do cargo de procurador da Assembleia, com as datas de realização, homologação, prazo de validade e cargos providos.
Polêmica com os comissionados
A Assembleia Legislativa do RN vem sendo alvo de polêmicas desde o lançamento do novo Portal da Transparência do órgão. De acordo com os dados, somente entre os anos de 2011 e 2016 foram criados 1.756 cargos de confiança. O número representa um aumento de 86% no total de funcionários ativos. Enquanto isso, os cargos de provimento efetivo e os de livre nomeação e exoneração já totalizam 379 e 2.592 servidores, respectivamente, o que significa que para cada cargo efetivo existiam sete cargos comissionados.
Após as polêmicas, o presidente do Assembleia, Ezequiel Ferreira, anunciou o corte de 700 cargos comissionados e a convocação de candidatos aprovados em concurso. Três dias após o anúncio, uma resolução foi aprovada pelos deputados extinguindo 345 cargos em comissão e 979 funções gratificadas de atividades de níveis básico, médio e superior. No entanto, a mesma resolução criou 632 novos cargos comissionados, reduzindo o número total de cargos, mas aumentando a quantidade de comissionados.
