MP pede prisões e quebra de sigilos
O Ministério Público Estadual pediu, na última quarta-feira, a prisão e a quebra dos sigilos constitucionais (telefônico, fiscal, bancário, etc) dos suspeitos de fraudes na seção de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O pedido não foi ainda apreciado pela Justiça. A juíza da 5ª Vara Criminal, Emanuella Cristina Pereira Fernandes, alegou suspeição para julgar a ação por "razões de foro íntimo". O pedido deve ser remetido para a 7ª Vara Criminal, mas até o fim do expediente do TJ ainda não havia sido remetido para o setor de distribuição do Tribunal.
Não há informações oficiais que identifiquem os alvos das prisões e quebras de sigilo. Contudo, segundo o despacho expedido pela juíza Emanuella Pereira, trata-se de mais de uma pessoa. Os promotores do Patrimônio Público, designados pelo procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, para acompanhar o caso, fizeram a solicitação baseados em uma suspeita de "peculato". Peculato é o crime referente à apropriação de "dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel" em proveito próprio por parte de um agente público. Essa, segundo notas distribuídas pela presidente do TJ, Judite Nunes, é a principal suspeita que paira sobre o setor de precatórios do Tribunal.
As suspeitas, que envolvem principalmente a ex-chefe da Divisão de Precatórios, Carla Ubarana, dizem respeito a supostos desvios de valores relativos ao pagamento de precatórios, que são o instrumento pelo qual os municípios, Governo do Estado e fundações e autarquias pagam dívidas.
Os desvios eram realizados a partir da duplicação de guias de pagamento. Cada processo de pagamento de precatório gera, após o acordo e a escolha da forma de quitação, guias de pagamento.
As suspeitas iniciais recaíram sobre dois processos específicos, um deles no valor de R$ 4,5 milhões. O outro não foi mensurado, mas garante-se que é de um valor superior ao primeiro. Dessa forma, um cálculo simples mostra um montante aproximado de pelo menos R$ 10 milhões sob suspeita. "São pagamentos realizados sem que exista um processo correspondente", relatou uma das fontes ouvidas pela Tribuna do Norte.
