Mototaxistas e Motofretistas tem prazo prorrogado para se adequar a lei que regulamenta suas atividades

Segundo nota, o Conselho Nacional de Trânsito concedeu mais seis meses para que os mototaxistas e motofretistas se adaptem as novas regras da lei que regulamenta as atividades profissionais de transporte de passageiro e entrega de mercadorias, encomendas e serviços comunitários de rua.

O novo prazo final para a lei entrar em vigor é fevereiro de 2013, o mesmo para os profissionais realizarem curso de capacitação,  uma das exigências para que eles exerçam a atividade conforme lei aprovada em 2009. O Contran tomou a decisão de adiar a fiscalização em motivo da maioria dos condutores não ter conseguido se adequar às novas regras, como a aquisição de equipamentos de proteção pessoal e de segurança.

Outra medida foi à alteração na lista de instituições que poderiam oferecer os cursos especializados, que eram exclusividade dos Detrans e dos Serviços Social do Transporte (Sest) e Nacional de Aprendizagem de Transporte (Senat), e agora estendidos aos Centros de Formação de Condutores.