Meta de extinguir lixões até 2014 esbarra em pequenos municípios
Por determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), todos os lixões estão condenados à extinção até agosto de 2014. A meta estipulada pelo governo federal proíbe o funcionamento desses depósitos a partir desta data e prevê a recuperação ambiental das áreas. Mas em muitas cidades, principalmente nas pequenas, a meta dificilmente será alcançada.
O Ministério do Meio Ambiente não possui dados atuais de quantos municípios ainda possuem lixões em funcionamento, mas espera que as cidades cumpram os prazos estabelecidos. Quem descumprir a determinação poderá responder por crime ambiental e estar sujeito a multas, além de correr o risco de não receber mais verbas do governo federal. Os últimos dados disponíveis são de 2008 e revelaram que, então, 2.906 lixões estavam funcionando em 2.810 municípios do país. A grande maioria (98%) estava concentrada em cidades pequenas – 57% no Nordeste. A Bahia era o estado com o maior número de lixões, com 360, seguida por Piauí (218), Minas Gerais (217) e Maranhão (207).
E são justamente os municípios com a maior concentração de lixões, os pequenos, que provavelmente não devem cumprir o prazo do governo federal. A maior dificuldade é a capacidade técnica e falta de funcionários qualificados para a elaboração de planos municipais. “Os municípios teriam que fazer um plano municipal de saneamento e um de resíduos, mas como custa caro, e eles não têm equipe e recursos financeiros, então acabam não fazendo”, afirma Dante Ragazzi Pauli, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes).
Para o especialista, a tarefa não poderia ser deixada somente na mão dos prefeitos – ela também é responsabilidade de governos estaduais. Um exemplo é o estado do Rio de Janeiro, que solucionou o problema de maneira inteligente. O governo estadual estimula que prefeitos se reúnam em consórcios para criar aterros sanitários coletivos, além de auxiliar na elaboração de propostas para cada região.
