Lixo do RN ainda sem destino
Lixo sem destino é uma das grandes preocupação que o Estado deve ter.
Menos de 7% dos municípios do RN dão destino correto ao lixo produzido diariamente pela população. Atualmente, o Estado conta com dois aterros sanitários que atendem apenas onze cidades. Os demais 156 municípios despejam o lixo em aterros controlados ou lixões a céu aberto. Os números revelam que a maioria dos gestores municipais não cumpre as determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Em vigor há 4 anos, o PNRS foi estabelecido através da Lei nº 12.305 (Lei de Resíduos Sólidos). Quando sancionada, a lei previa que os 5.600 municípios brasileiros teriam que se adequar às regras até o próximo sábado (2). Entre outros pontos, a lei estabelece o fim dos lixões e o encaminhamento apenas dos restos de resíduos que não podem ser reaproveitados para os aterros sanitários. Define ainda que são proibidas, nas áreas de disposição final dos resíduos sólidos, atividades como catação, criação de animais domésticos e fixação de habitação temporária ou permanente.
A Confederação Nacional dos Municípios estima que há pelo menos dois mil lixões no país. A Femurn não apresenta dados, mas apenas onze municípios encaminham o lixo para aterros sanitários adequados. Além destes, outros dez municípios possuem aterro controlado, que, segundo especialistas ouvidos pela reportagem, não substituem os aterros sanitários adequadamente.
O maior aterro sanitário em território potiguar ocupa uma área de 90 hectares no município de Ceará-Mirim, a 28 quilômetros da capital. O aterro sanitário da Região Metropolitana de Natal é operado pela empresa Braseco S/A. Fora a capital, mais nove municípios encaminham o lixo para o local. Por dia, aproximadamente 1.200 toneladas de resíduos são despejadas no aterro. Atualmente, cinco células de captação de lixo estão em uso. A próxima célula deve ser utilizada a partir de outubro. O espaço comporta mais dez células.
Os onze municípios que encaminham os lixos para os aterros sanitários cumprem o que determina o PNRS. Já os gestores das 156 cidades que não têm aterro sanitário próprio ou não enviam o lixo para um espaço adequado correm risco de sofrer penalidades que podem variar de multa que chegam a R$ 50 milhões e até mesmo perda de mandatos. De acordo com a lei, o prazo para se adequar às normas se encerra no sábado, dia 2.
