Lei impede posse de prefeitos em dezenas de municípios

Mais de 5,5 mil prefeitos tomaram posse nesta terça-feira (01) em todo o Brasil. E mais de 50 municípios vão ter que realizar novas eleições. Isso acontece porque os eleitos para a prefeitura tiveram a candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa.
Em algumas destas cidades, os políticos tiveram a candidatura negada e mesmo assim concorreram.

Entre os motivos pelos quais o TSE negou o registro, estão: publicidade institucional fora do período permitido pela legislação eleitoral e, em casos de reeleição, contas da prefeitura rejeitadas pelo TRE local.

Em parte das cidades, foi o presidente da câmara dos vereadores quem assumiu.
A permanência dos presidentes das câmaras de vereadores à frente das prefeituras é temporária. Os tribunais regionais eleitorais têm que marcar novas eleições, chamadas suplementares. Em pelo menos 11 cidades, o eleitor vai voltar às urnas já a partir do mês que vem.

A Lei da Ficha Limpa foi criada por iniciativa popular e começou a valer nas eleições de 2012. Ela barra políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada.
A lei também impediu a candidatura de políticos que renunciaram ao mandato quando já havia  pedido de abertura de processo. Estes ficaram inelegíveis pelo período que restava do mandato, mais oito anos.

Postado por: Jean Souza / Com informações G1

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