Justiça derruba condenação de Levy Fidelix por fala contra gays

Decisão de 1ª instância obrigava presidente do PRTB a pagar R$ 1 milhão à comunidade LGBT; ‘aparelho excretor não reproduz’, disse Fidelix em debate eleitoral na TV

O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou nesta quinta-feira a sentença que condenou o presidente do PRTB, Levy Fidelix, a pagar 1 milhão de reais em danos morais por ter feito declarações consideradas homofóbicas durante um debate eleitoral em rede nacional, em 2014.

A decisão foi tomada pela 4ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, mas o acórdão, com a fundamentação, ainda não foi publicado. Segundo o portal Consultor Jurídico, o colegiado entendeu que as declarações de Fidelix são protegidas pelo direito da liberdade de expressão.