Justiça condena governadora por ato de improbidade em ação ajuizada pelo MP

A ex-prefeita de Mossoró e governadora do estado, Rosalba Ciarlini Rosado, foi condenada por improbidade administrativa, em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, que tramitou junto à Vara da Fazenda Pública.

O juiz de Direito Airton Pinheiro condenou a ex-prefeita por autorizar a utilização da estrutura do município para melhoria de um parque de vaquejada particular em Baraúna. Juntamente com a atual governadora, foram condenados, solidariamente, o ex-gerente executivo da Infraestrutura do Município, Yuri Tasso Duarte Queiroz Pinto, e Lauro Honorato de Oliveira, proprietário de um parque de vaquejada localizado na cidade de Baraúna.

Os ex-gestores públicos de Mossoró foram condenados em razão de terem autorizado a utilização de veículos e maquinários do município (caminhões caçamba, tratores e perfuratriz) para obras de melhorias de um parque de vaquejada no município de Baraúna. Já o proprietário do empreendimento também foi condenado por ter obtido benefício direto decorrente de uma prática ilegal.

Rosalba Ciarlini terá que ressarcir integralmente os danos causados ao erário, bem como pagar multa equivalente a duas vezes o valor do prejuízo. O ex-Gerente Executivo da Infraestrutura, Yuri Tasso, e o proprietário do parque de vaquejada também foram condenados ao ressarcimento ao erário.