Juizado do Trânsito do RN realizou mais de mil acordos em 2019

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O Juizado Móvel de Trânsito, unidade dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte, registrou a marca de 1.052 acordos realizados durante o ano de 2019, com uma taxa de 85,43% de resolutividade nas 1.225 audiências feitas em ocorrências de trânsito atendidas por suas unidades móveis. Em valores, mais de R$ 2,3 milhões foram negociados nos acordos homologados.

A coordenadora da unidade, a servidora Kátia Seabra, aponta que durante o ano de 2019 houve um aumento de 37% no número de audiências externas realizadas e de 44% de acordos no local do acidente, em relação à média dos últimos 10 anos de atendimento.

Em funcionamento há 11 anos e nove meses, a Unidade Móvel passou a contabilizar seus dados a partir de 2010. Desde então, o serviço registra uma média de 83% de acordos firmados nas audiências de conciliação realizadas no local do acidente. Foram computados 7.291 acordos em um total de 8.831 audiências externas realizadas, com R$ 14 milhões negociados.

Como funciona

Ao ser acionada, a Unidade Móvel de Trânsito se dirige até o local da ocorrência e com auxílio de um policial militar é feito um Boletim de Ocorrência, o qual aponta a causa e os responsáveis pelo acidente. Logo em seguida, um dos conciliadores do TJRN realiza audiência de conciliação, onde se busca a mais rápida e viável solução para o problema gerado pelo acidente, e o consequente acordo entre as partes.

Se a conciliação alcança êxito, é lavrado o Termo de Acordo, que lido e assinado será posteriormente homologado pelo juiz titular da Vara. Depois disso é só aguardar o cumprimento dos termos do acordo para daí promover o arquivamento do processo. Não havendo acordo, a parte que desejar terá a oportunidade de ajuizar a ação respectiva, que seguirá o seu rito normal.

O serviço funciona em regime de plantão, das 7h às 19h, de segunda-feira a sábado e feriados. O acionamento da Unidade Móvel de Trânsito pode ser feito por meio do telefone do CIOSP (190) ou da STTU (156) ou da secretaria da unidade (apenas entre 8h e 17h) por meio do número 3616-6653.