Incra quer coibir venda irregular de lotes de terra no RN

Quem comprar lotes de reforma agrária pode incorrer em crimes e até ser punido com prisão. Um assentado não pode vender a terra que recebeu do governo até que ele se torne proprietário, tenha o título da terra. A tentativa de coibir a venda de lotes em assentamentos faz parte da estratégia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que iniciou esta semana uma campanha nacional que prossegue até 26 de dezembro. No Rio Grande do Norte existem cerca de 20 mil famílias assentadas em 288 projetos de assentamentos rurais.

O superintendente do Incra-RN, Valmir Alves da Silva, explica que o Incra irá direcionar a fiscalização nos assentamentos da região do Mato Grande e Oeste do Rio Grande do Norte. Estas são as regiões em que existem o maior número de denúncias de irregularidades. Além de compra, venda ou arrendamento de lotes, o superintendente acrescentou também que o Incra irá atuar nos assentamentos que apresentam indícios de reconcentração de fundiária ou de desmatamento. "Esse trabalho não será repressivo, e sim, educativo e de orientação, mas o Incra não pode se omitir neste assunto", afirmou Valmir.

A ação constará de vistorias nas parcelas, na agrovila, nas áreas da reserva legal e preservação permanente e nas áreas comunitárias. Cada lote ou casa receberá a visita da equipe, que iniciará o trabalho com a realização de uma reunião aberta a todos os trabalhadores assentados, para que tenha clareza do trabalho. Concluída esta etapa, os servidores elaborarão um relatório circunstanciado que contempla e discrimina as situações encontradas. Caso seja identificada alguma irregularidade, a pessoa será notificada. Todos terão direito a ampla defesa e ao contraditório, conforme determina a lei. Nos casos identificados como compra, venda ou arrendamento os ocupantes irregulares serão excluídos e a parcela será retomada.