Henrique Alves quer votar em junho PEC que limita o poder de investigação do MP
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quarta-feira (24) que pretende colocar em votação em junho a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que assegura competência exclusiva da polícia nas investigações de inquéritos criminais.
“Quero pautar no mês de junho. Estou conversando com ambos os segmentos e condenando qualquer tipo de radicalismo e de emocionalismo. Essa matéria convoca todos nós para construir um consenso. Um acordo entre as partes para que se respeite o texto constitucional e se atenda ao clamor da sociedade, que é o eficaz combate à corrupção, valorizando a ética e a fiscalização”, disse o peemedebista ao final de uma audiência com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Uma comissão especial da Casa aprovou em novembro de 2012 a PEC 37. Pelo texto, o Ministério Público não poderá mais executar diligências e investigações, apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia.