Governo sanciona leis que promovem incentivo à indústria do RN
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A governadora Fátima Bezerra sancionou na tarde da quinta-feira (26) duas leis que promovem incentivo à indústria potiguar. A primeira delas diz respeito ao Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi). A segunda altera o marco legal do Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial do RN (FDCI), como forma de realizar compensações financeiras para os municípios.
As duas leis são frutos da convocação extraordinária da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), iniciada e finalizada também nesta quinta com a aprovação unânime dos projetos apresentados pelo Governo do Estado.
Agora com a aprovação legislativa, o novo Proedi segue em vigência até 2032 e constitui-se como política de Estado, dando segurança jurídica aos empresários e às dezenas de milhares de empregos diretos e indiretos gerados a partir do incentivo à indústria.
“Não tenho dúvidas que esta lei não só consolida os investimentos já existentes, sobretudo dá a segurança jurídica para ampliação de investimentos e geração de mais empregos. O Proedi é uma das principais medidas de caráter estruturante para o desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Norte”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
Os projetos sancionados são resultados da negociação aberta entre Poder Executivo, Federação das Indústrias do RN (Fiern) e Federação dos Municípios do RN (Femurn), com participação direta da Assembleia Legislativa que deu todos os votos favoráveis na apreciação em plenário.
“Essa é uma vitória grande, no sentido de que todos estão dando sua contribuição na virada de página no momento de crise do estado”, destacou o deputado e líder do Governo na ALRN, George Soares.
Envolvido diretamente na formulação do projeto e nas negociações, o secretário de Estado da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, analisa que o Proedi é fundamental para a retomada do crescimento do RN.
“A sanção da lei é um dia muito importante, do qual vamos colher muitos frutos pelos próximos anos”, disse Xavier.
Para o principal gestor da área de desenvolvimento econômico do Governo, a confirmação do Proedi é uma vitória do RN.
“Esta aprovação é fruto de um pacto que envolve todos os setores da sociedade. Nós já assinamos mais de dez protocolos com empresas que vão se instalar no estado e a principal exigência sempre é a política de incentivo, como foi agora durante a missão chinesa que assinamos dois protocolos com gigantes chinesas da área de energia”, relatou Jaime Calado, titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec).
Representando a Fiern, o superintendente corporativo de desenvolvimento institucional e com o mercado, Hélder Maranhão, leu uma nota do presidente da entidade, Amaro Sales, elogiando a atuação dos entes governamentais na aprovação do Proedi.
“O novo projeto assegura, de forma legal e democrática, uma maior sustentabilidade ao desenvolvimento do Estado, fixando um marco moderno à indispensável capacidade competitiva das indústrias potiguares em relação aos demais estados”, comenta o texto assinado por Amaro Sales.
COMPENSAÇÕES
A sanção das mudanças no FDCI, instituído pela lei estadual nº 8792/2016, garante a política de compensações financeiras para os municípios potiguares, de acordo com a negociação feita junto à Femurn.
A lei atua em duas frentes. A primeira é a reposição de 75% das perdas dos repasses da cota de ICMS para os municípios referentes a 2019 e 2020. Também será feita uma compensação gradativa no valor do ICMS que compõe o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), iniciando com 60% até zerar em dezembro. O FDCI será gerido pela Sedec e pela Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças.
POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO
O Proedi é um pilar da nova política de estímulo ao desenvolvimento econômico instituída ao longo do ano de 2019. O programa estadual atende hoje mais de 110 empresas instaladas em todo o RN, gerando mais de 23 mil empregos diretos. Além das negociações com diversas empresas regionais, nacionais e internacionais para instalação de indústrias no RN, o programa funcionou como alavanca para geração de empregos no 2º semestre de 2019. Em outubro, por exemplo, o estado alcançou, segundo dados do Ministério da Economia, a segunda maior taxa de geração de empregos do país, atrás apenas de Sergipe. E o destaque ficou justamente nos setores mais beneficiados pelo Proedi, como o têxtil e o alimentício.
O Proedi é complementado por uma extensa cadeia de medidas no setor econômico como a criação das câmaras setoriais, modernização da política de isenção fiscal do querosene e melhorias no sistema de licenciamento ambiental do estado.
