Governo libera verba para estados e municípios, mesmo que fiquem inadimplentes

Na tentativa de destravar a máquina pública no momento em que enfrenta uma crise na base aliada e baixa popularidade, o governo federal flexibilizou as regras para realização e pagamento de convênios firmados desde 2008.

Pela nova legislação, estados e municípios só precisam comprovar regularidade fiscal para o recebimentos de recursos do Orçamento da União no ato de assinatura do contrato.

Assim, se um município ficar inadimplente no decorrer de uma obra, o governo federal não suspenderá o repasse de recursos já previstos no convênio. O principal interesse do Palácio do Planalto é concluir as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff.