Governo do RN finaliza projeto de lei para micro e pequenos negócios

Lei Geral elaborada pelo governo Fátima terá o objetivo de desburocratizar e agilizar o atendimento às micros e pequenas empresas

Depois da entrada em vigor da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas de Natal, será a vez de o Governo do Estado enviar um projeto de lei similar para apreciação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Segundo a governadora Fátima Bezerra (PT), a minuta deve ser encaminhada ainda neste segundo semestre.

“Estamos concluindo o projeto e esperamos que ele seja aprovado pelos deputados sem demora”, antecipou a governadora, durante o lamento do programa RN + Competitivo, na última sexta-feira, 26.

A Lei Geral elaborada pelo governo Fátima terá o objetivo de desburocratizar e agilizar o atendimento às micros e pequenas empresas, criando em todo o Estado um ambiente favorável ao desenvolvimento de negócios de pequeno porte, que seriam beneficiados com o desembaraço fiscal e burocrático.

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais correspondem a cerca de 87% das empresas existentes no Estado, sendo que 78% delas são dos segmentos de comércio e serviços.

Em Natal, elas representam 87% das empresas e responderam, no ano passado, por quase 95% dos novos empregos formais gerados.