Governo diz que arrecadou R$ 50,9 bi com repatriação
A arrecadação ficou acima da expectativa inicial do Ministério da Fazenda, de R$ 50 bilhões.
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, informou nesta terça-feira (01) que o governo arrecadou R$ 50,9 bilhões com o processo de regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior, chamado de “repatriação”. O prazo para adesão ao programa terminou na segunda-feira (31). Esses R$ 50,9 bilhões foram arrecadados com a cobrança de impostos e multas sobre R$ 169,9 bilhões em bens mantidos por contribuintes em outros países. Pelas regras, sobre o valor regularizado incidiu um alíquota de 15% de Imposto de Renda e outros 15% de multa.
A lei que permite a regularização foi aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2015 e estava em vigor desde janeiro. Apenas os recursos de origem lícita, ou seja, que estejam vinculados a algum tipo de atividade econômica, como prestação de serviços, são abrangidos por este regime. Ao regular os ativos, o contribuinte não pode mais responder criminalmente nem penalmente por eventuais irregularidades passadas.
