Governadora entrega 100 títulos de terra em Bodó nesta sexta-feira (18)
A Governadora Rosalba Ciarlini entregará cem títulos de terra para agricultores familiares do município de Bodó, conforme convênio celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), através da Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA). A solenidade de entrega será realizada às 10h desta sexta- feira (18), no Ginásio Poliesportivo do município, ‘O Carequinha’.
A entrega de Títulos de Terra tem como objetivo legalizar a permanência do agricultor em propriedades em desconformidade com a lei. É uma ação importante que abre as portas para que o agricultor e sua família tenham condições de acessar o crédito rural, além de oportunizar segurança jurídica que é a escritura pública do seu imóvel.
Para o titular da Seara, Rodrigo Fernandes, na medida em que estes títulos são entregues os agricultores familiares do Estado saem da ilegalidade e tem a oportunidade de acessar políticas públicas importantes para o desenvolvimento rural, a exemplo do Minha Casa, Minha Vida Rural.
A titulação é parte das ações previstas no convênio entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara)com o Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária, da Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA).
A cerimônia contará com a presença do secretário de Reordenamento Agrário, Adhemar de Almeida, além do delegado federal do MDA no RN, Raimundo Costa.
Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária
O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária viabiliza aos agricultores familiares a permanência na terra, por meio da segurança jurídica da posse do imóvel. Atende as áreas rurais devolutas de domínio Estadual e consiste numa ação social que, por meio do reordenamento agrário, garante a segurança jurídica aos agricultores familiares e o acesso às demais políticas públicas do governo, entre elas o crédito rural e a assistência técnica.
O programa apoia os governos estaduais no fortalecimento de institucional dos órgãos de terra, nas ações de regularização e no ordenamento fundiário. No Rio Grande do Norte é executado pela Seara, por meio do Instituto de Terras no Rio Grande do Norte (Itern).
