Fátima diz que saída da Petrobras do RN é uma “decisão política” do governo federal

Governadora Fátima Bezerra: “É claro que é uma decisão política do Governo Federal”

Representantes da bancada federal do Rio Grande do Norte se reuniram com a governadora Fátima Bezerra Nesta segunda-feira 31 para discutir estratégias para reduzir prejuízos com a eventual saída da Petrobras da atividade de exploração de petróleo e gás no território potiguar.

A Petrobras anunciou no último dia 24 a venda da totalidade de suas participações em um conjunto de vinte e seis concessões de campos de produção terrestres e de águas rasas da Bacia Potiguar.

Durante a reunião desta segunda-feira, a bancada federal definiu o deputado federal Benes Leocadio (PTC) como o novo líder da representação potiguar no Congresso, substituição ao deputado Rafael Motta (PSB).

A bancada federal definiu a agenda de trabalhos para estudar o Plano de Desinvestimento da Petrobras. O grupo de trabalho – formado por parlamentares e representantes do governo estadual – delimitou nova reunião para a próxima sexta-feira 5. A ideia é cobrar da empresa estatal um programa de transição para que manutenção de empregos e de investimentos para o Estado.

A Petrobras representa 52% do Produto Interno Bruto (PIB) da Indústria potiguar. Além disso, em 2019, a empresa gerou R$ 425 milhões de royalties em 2019 para o Estado e Municípios. A folha salarial dos empregados potiguares da Petrobras é de cerca de R$ 531 milhões ao ano.

“O modelo que nós defendemos é o misto: participação de investimentos privados, mas tendo a participação da Petrobras, como âncora, para atrair novos mais recursos A vinda dos recursos privados é boa, mas não a saída da Petrobras não é saudável”, disse a governadora Fátima Bezerra, que capitaneou a reunião com os parlamentares potiguares.

Segundo ela, a saída da Petrobras não foi técnica, como foi divulgado nos informes oficiais, mas política. “É claro que é uma decisão política do Governo Federal. A empresa está saindo de todos os Estados do Nordeste. Meu papel como governadora é o de minimizar estes impactos”, reforçou.

O deputado Benes Leocadio explicou que a bancada vai cobrar explicações sobre o processo de venda da Petrobras no RN. “Definimos a participação do deputado federal Beto Rosado e do senador Jean Paul Prates no grupo de trabalho responsável por buscar soluções junto à diretoria da Petrobras. Toda a bancada está empenhada e acompanhando de perto essa questão, a fim de, compreender os efeitos da venda desses ativos da Petrobras e evitar que a economia potiguar sofra maiores perdas com a saída da Petrobras do RN”, ressaltou Benes.

Petrobras gera mais de 5 mil empregos

Na ocasião, o secretário de Planejamento (Seplan) Aldemir Freire apresentou os impactos da saída da Petrobras. Ele explicou que a empresa não atua isoladamente, mas cercada por outras, satélites, com forte atuação na economia como um todo. Segundo Aldemir, a redução da produção a partir de 2017 aconteceu por deliberação da empresa, não por questão estrutural das reservas e que a decisão de venda de ativos leva a menor produção porque a companhia deixa de investir. Ele também informou que o novo modelo para permitir a atuação de pequenas e médias empresas privadas na exploração de petróleo e gás reduz em 50% a arrecadação de impostos.

“Além disso, temos muitas pendências jurídicas e fiscais. E há um contencioso passivo sobre licenças ambientais a ser resolvido. Há passivos a resolver também no fornecimento de gás via Potigás. Ainda há de se questionar que a exploração em águas profundas, como a companhia diz que irá investir no RN, ainda é só promessa”, afirmou Aldemir acrescentando: “a saída da Petrobras não é uma questão simples. Vai haver queda de produção, de investimentos e de royalties, com enormes prejuízos ao Estado e à economia. Os interesses da Petrobras neste momento não coincidem com os do RN”.

A desativação da empresa ameaça 5.637 empregos, sendo 1.437 efetivos e 4.200 terceirizados. O pagamento de royalties que beneficiam 98 municípios potiguares está ameaçado. Em 2019, foram R$ 425 milhões, dos quais R$ 226 milhões foram destinados aos municípios; R$ 173 milhões para o Estado; e R$ 25 milhões para proprietários de terras onde a empresa instalou campos de trabalho. A arrecadação de impostos municipais e estaduais também findarão.

A deputada Natália Bonavides considera “um erro o que está acontecendo. Estamos na contramão de outros países que, inclusive, estão comprando partes da Petrobras. É preciso deixar claro que a chegada da iniciativa privada não é paritária com atividades executadas pela estatal. Há queda da produção e todas as consequências econômicas disso. Sair do RN e do Nordeste causa dificuldades estruturais para a economia. Cabe a nós dialogar com o governo federal.

A Petrobras tirou muito do nosso Estado, tem enorme passivo ambiental e isso precisa ser discutido para garantir a sua permanência”.

Para o deputado Walter Alves, juntos, o Governo do Estado e a bancada federal precisam evitar que o RN venha a ter perdas e prejuízos com a saída da Petrobras. “Esta é uma luta que não tem cor, nem partido. A Governadora pode contar conosco”, afirmou.

Campanha nacional em defesa da Petrobras

O senador Jean Paul Prates, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras, considera que é preciso autorização legal para a companhia fazer o que está pretendendo, porque muda sua finalidade prevista em lei. Ele disse que está sendo iniciada uma campanha nacional denominada “Petrobras Fica”.

Jean Paul informou que a campanha tem o objetivo de promover as condições para a Petrobras continuar atuando nos Estados e regiões nas quais anunciou que venderá seus ativos – além do RN, o Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. “Questionamos quais os riscos que a companhia enfrenta em cada Estado. Com isso pretendemos buscar as soluções para a empresa – que é de economia mista tendo o Governo Federal como maior acionista – continuar atuando visando não apenas o lucro, mas também o desenvolvimento regional e social”, declarou.

A governadora esteve reunida por duas vezes em 2019 com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco. Houve, ainda, um encontro com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Em todas as ocasiões foi ressaltada a importância da estatal para o Estado e o compromisso do Governo Federal em não retirá-la do RN. A promessa era que a Petrobras não sairia do território potiguar; e que iria mesclar investimentos privados e públicos.

Acompanharam a governadora na reunião Antenor Roberto (vice-governador); Carlos Eduardo Xavier, Secretário de Tributação (SET), Jaime Calado, Secretário de Desenvolvimento Econômico (Sedec); Larissa Costa (diretora da Potigás); e os técnicos Marina Siqueira (Potigás) e Hugo Oliveira (Sedec).

Estrutura da Petrobras no RN

A produção média do Polo Potiguar de janeiro a junho de 2020 foi de aproximadamente 23 mil barris de óleo por dia e 124 mil metros cúbicos por dia de gás natural. O Polo Potiguar inclui, além da Refinaria Clara Camarão, mais três Subpolos: Canto do Amaro, Alto do Rodrigues e Ubarana, totalizando 26 concessões de produção, 23 terrestres e 3 marítimas, além de incluir acesso à infraestrutura de processamento, refino, logística, armazenamento, transporte e escoamento de petróleo e gás natural. As operações nos subpolos Canto do Amaro e Alto do Rodrigues são terrestres.

Já as concessões do subpolo Ubarana estão localizadas em águas rasas, entre 10 e 22 km da costa do município de Guamaré-RN. O segmento de petróleo e gás paga cerca R$ 531 milhões ao ano de salários e remunerações. Representa um terço de todo os salários pagos na indústria potiguar.