Ex-prefeito denunciado pelo MPF/RN é condenado a quatro anos e dois meses

Uma denúncia do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) contra o ex-prefeito de Tangará, Giovannu César Pinheiro e Alves,o Gija resultou na condenação do político a quatro anos e dois meses de reclusão, a serem cumpridos em regime inicialmente semiaberto. Ele foi considerado culpado por desvio de verbas na reforma da sede de um assentamento.
 
Em 2001, o Ministério da Agricultura firmou um contrato de repasse com a Prefeitura de Tangará, então administrada por Gija, envolvendo recursos de aproximadamente R$ 180 mil, dos quais R$ 150 mil foram repassados pela União e o restante seria a contrapartida municipal. Um dos objetivos do contrato era a reforma do prédio-sede do assentamento Três Voltas.
 
Ao calcular a pena do ex-prefeito, o magistrado considerou, entre outros fatores, que Gija é réu em várias ações criminais pela prática de crimes de desvio de dinheiro público e de fraudes licitatórias. Além da pena de quatro anos e dois meses, ele terá de indenizar um valor de, no mínimo, R$ 2.117,47 aos cofres da União. Após o trânsito em julgado, poderá ainda ficar inabilitado por cinco anos para o exercício de cargo e função pública, eletivo ou de nomeação; e se a sentença for confirmada por tribunal se tornará inelegível por até oito anos após o cumprimento da pena.