Empresas têm de esgotar banco de horas e férias para participar de plano de proteção ao emprego
Para participar do programa de Proteção ao Emprego (PPE) – que permite redução de jornada e corte de até 30% nos salários, com contrapartida do governo federal – as empresas em dificuldades financeiras terão que esgotar primeiro a utilização do banco de horas e período de férias, inclusive coletivas. Para definir a situação de dificuldade financeira, o governo vai aplicar um indicador liquido de empregos (diferença entre admissões e demissões) que terá que ser igual ou inferior a 1% sobre o quadro de funcionários no período. O cálculo será feito com base nos dados o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério.
Para se ter uma ideia, uma empresa com 100 empregados, por exemplo, que demitiu 10 empregados e contratou 9 nos últimos 12 meses, está apta a entrar no programa. Se contratou 11 e demitiu 10 no período, também. O objetivo é atender os empregadores que não estão expandindo o estoque de funcionários.
Os critérios para adesão foram divulgados nesta terça-feira pelo comitê do PPE. A primeira condição para participar do programa é a realização de acordo coletivos específicos com o sindicato da categoria. A adesão poderá ser feita pela internet (site oficial do MTE), onde será possível preencher um formulário. A cópia do documento, bem como a relação dos trabalhadores incluídos no programa terão ser encaminhados à pasta.
— Queremos implementar o programa com rapidez porque ele atende, no momento de dificuldade, o que é fundamental para o nosso governo, que é manutenção dos empregos — disse o ministro do Trabalho, Manoel Dias.
A expectativa do governo é que um total de 50 mil trabalhadores sejam beneficiados pelo programa, um gasto adicional para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), estimado em R$ 112,5 milhões em seis meses. O cálculo considera um salário médio de R$ 2.500. O PPE tem duração de um ano, até 31 de dezembro de 2016.
No programa, criado por Medida Provisória (680), o governo se compromete a complementar 50% do valor equivalente à redução salarial. Caberá as empresas, durante a vigência do PPE, recolher os tributos e contribuições devidos. Elas não poderão demitir funcionários ou contratar outros para a mesma função, no período.
O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, disse que pelo menos três montadoras estão interessadas em participar do programa e já estão negociando acordos com os sindicatos dos trabalhadores. O ministro do Trabalho confirmou que tem recebido manifestações de vários setores da economia em busca de informações para adesão. O prazo para aderir ao programa começa nesta quarta-feira com a publicação das novas regras.
