Em Lajes Pintadas haverá nova eleição para prefeito este ano

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte marcou para o dia 1º de dezembro nova eleição no município de Lajes Pintadas, região Trairi, quando serão eleitos prefeito e vice-prefeito para o exercício do mandato até 31 de dezembro de 2016.

A realização do pleito foi motivada por decisão do plenário do Tribunal, na sessão do dia 30 de setembro último, que julgou o Recurso Eleitoral 435-80 e reconheceu a prática de conduta vedada pelo então prefeito e vice-prefeito do município.

O pleito será realizado por meio dos sistemas eletrônicos de votação e de totalização de votos desenvolvidos pelo TSE. Estarão aptos a votar os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular e com domicílio eleitoral no município até 151 dias antes da data marcada para as novas eleições. Poderão concorrer aos cargos de prefeito e vice-prefeito aqueles que tenham domicílio eleitoral de, no mínimo, um ano antes da data marcada para as eleições e estejam filiados a partido político pelo mesmo prazo, salvo se o estatuto partidário estabelecer prazo superior.

As convenções partidárias para deliberar sobre formação de coligações e escolha de candidatos a prefeito e vice-prefeito serão realizadas no período de 23 a 30 de outubro de 2013. O candidato deverá desincompatibilizar-se de cargo gerador de inelegibilidade nas 24 horas seguintes à sua escolha em convenção.

O prefeito Nivaldo Alves e o vice-prefeito Raimundo Diogo foram cassados pelo TRE no último dia 30 e desde a última sexta-feira a presidente da Câmara dos Vereadores, Márcia Meire, assumiu a gestão do município enquanto não acontece a nova eleição.

Nivaldo Alves já recorreu da decisão do TRE e aguarda uma liminar para voltar ao cargo e suspender a eleição, enquanto o mérito da ação não é julgado no pleno do TSE.

Enquanto esta determinação não é publicada, o calendário eleitoral em Lajes Pintadas está mantido.