Dia do Pescador:  Lei de Francisco do PT beneficia pescadores artesanais com a compra de pescados pelo Governo do RN

De autoria do deputado estadual Francisco do PT, o Projeto de Lei Nº 10.833, de 14/01/2021, determina que o Governo do Estado destine, no mínimo, 10% do total de recursos utilizados pelo Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes) na aquisição de produtos oriundos da pesca artesanal e da aqüicultura familiar.

“A melhor forma de homenagear os pescadores do RN pelo seu dia é prestando contas da nossa atuação em prol da categoria”, disse Francisco do PT ao ressaltar que a iniciativa do seu mandato beneficia diretamente milhares de pescadores artesanais do Estado, gerando mais emprego e renda para essa importante cadeia produtiva.

“Além das dificuldades enfrentadas diariamente, a pandemia da Covid-19 aprofundou ainda mais a crise no setor, tirando o trabalho e a renda de milhares de pescadores. Esse projeto vem justamente para socorrê-los nesse momento difícil, fomentar e fortalecer a pesca artesanal do Estado”, explicou o parlamentar.