Desapropriação custará R$ 1,7 milhão
No hall de entrada do TCE, uma maquete prevê a ampliação do tribunal, mas não mostra projeto para terreno a ser desapropriado.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) terá que desembolsar R$ 1,759 milhão para custear a desapropriação de um terreno vizinho ao Edifício Luciano Barros, em Petrópolis, Zona Leste de Natal. A desapropriação foi autorizada pelo vice-governador, Fábio Dantas, em decreto expedido na última quinta-feira (3). O processo ainda não foi encaminhado pelo Estado à Justiça para a emissão do termo de posse. Este é o segundo terreno que será adquirido pela Corte de Contas para a construção de um anexo ao tribunal, que incluirá pavimentos de garagem com vagas de estacionamento destinadas aos veículos oficiais – embora o tribunal admita que ainda não tem projeto, básico ou executivo, para a obra.
A avaliação do custo do imóvel foi feita pela Secretaria Estadual de Infraestrutura (SIN). Na semana passada, o TCE informou que possuía R$ 900 mil disponibilizados na previsão orçamentária anual para a desapropriação da área. Em justificativa encaminhada à PGE, a Corte de Contas também junta aos autos do processo dois créditos suplementares no valor de R$ 9,6 milhões, destinadas pelo Governo do Estado em 16 de junho. Os recursos são oriundos das fontes 100 e 190.
Questionado, o TCE informou, via assessoria de imprensa, que “obriga-se a pagar justa e prévia indenização em dinheiro, no caso concreto, aos proprietários do terreno, e não ao Condomínio Luciano Barros, que não detém a sua propriedade. Os recursos para esta indenização são do próprio Tribunal”.
De acordo com o procurador geral do Patrimônio Público, José Marcelo Costa, o processo não passou por nenhuma movimentação desde o decreto de desapropriação. “É uma fase que é possível que os proprietários entrem em acordo. Ao que parece, podemos concluir que não haverá. Se o TCE mantiver esse item como essencial, nós ingressamos em juízo com o termo de posse”, explicou, embora não tenha revelado prazo para andamento dos processos. O tribunal informou que não pretende desistir da desapropriação do terreno, mesmo que o processo seja questionado juridicamente pelos moradores.
Polêmica
Nos autos encaminhados à procuradoria pedindo a desapropriação do terreno o TCE não faz referência sobre que projetos pretende implantar naquela área. A PGE afirma que o TCE não precisa, necessariamente, apresentar os projetos para o terreno. O órgão solicita informações sobre a situação fundiária do terreno, proprietários e dotação orçamentária para desapropriação.
Em nota, o TCE afirma que “espera a conclusão do processo de desapropriação para deflagrar os projetos relacionados à utilização do referido terreno”. Além do terreno, a Corte já possui uma área comprada da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), por R$ 97.526. Embora questionado, o tribunal não informou quando adquiriu o terreno, nem o que pretende fazer com ele. A área é utilizada, atualmente, como estacionamento privativo da presidência do TCE, com 17 vagas disponíveis.
No hall de entrada do TCE, é possível ver uma maquete que prevê a ampliação do tribunal. Na miniatura, ao lado do prédio central, está um anexo de cinco andares. Não há nenhuma referência, na maquete, sobre o terreno ao lado do edifício Luciano Barros. Em nota, a Corte não explicou se pretende seguir o projeto da maquete, tampouco se o terreno da avenida Paulo Viveiros será utilizado como uma continuação do anexo. “Com a conclusão da desapropriação, conforme já registrado, serão elaborados projetos para a expansão da Corte de Contas”, afirma a nota.
