Decreto que limita gastos com despesas e investimentos para 2019 é publicado pelo Governo do RN

Está no Diário Oficial do Estado desta terça-feira(19) o decreto que contingencia, ou seja, que limita os valores que os órgãos e entidades da administração pública estadual devem utilizar ao longo deste ano.

Os valores inicialmente contingenciados não incluem gastos com pessoal e encargos, e também estão excluídas da medida as áreas de educação, saúde e segurança pública.

As maiores despesas são com o Fundo de Saúde do RN (Fusern), que deve somar quase R$ 234 milhões, e com o Tribunal de Justiça, que deve receber do tesouro estadual pouco mais de R$ 133 milhões. Outros R$ 78,7 milhões vão para a Assembleia Legislativa.

Com as chamadas despesas de custeio, estão previstos R$ 808.608.632,89. Já com investimentos, R$ 359.482.000,00 – totalizando R$ 1.168. 090. 632, 89.