Comissão de Finanças aprova Lei de Diretrizes Orçamentária
Foto: João Gilberto
A reunião extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (14) a Comissão de Finanças e Fiscalização, presidida pelo deputado Ricardo Motta (PROS) aprovou por unanimidade o relatório do deputado José Dias (PSD) sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), encaminhada pelo Governo do Estado.
A LDO estabelece as diretrizes básicas para a elaboração do Orçamento Geral do Estado para o exercício de 2016, com o objetivo de viabilizar o equilíbrio das contas públicas, a racionalização das despesas, transferências a instituições e entes públicos. As diretrizes visam ainda possibilitar a implementação de ações para educação, saúde, segurança pública, desenvolvimento econômico e econômico e social.
“No nosso relatório foi colocada uma emenda supressiva nos incisos 5º e 6º do Artigo 5º, que tratam de despesas obrigatórias, que já estavam em outro artigo. A reserva de contingência foi mantida em 1,7%. da receita líquida. No Orçamento o índice do projeto era 0,8% e nós estabelecemos 0,4%”, afirmou o relator José Dias.
Participaram da reunião os deputados Ricardo Motta, José Dias, Tomba Farias (PSB), Dison Lisboa (PSD) e George Soares (PR). A matéria já foi lida na sessão plenária desta terça-feira, estando pronta para votação final.
