Bolsonaro sanciona com vetos Lei Orçamentária Anual de 2022
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a LOA 2022 (Lei Orçamentária Anual de 2022), que estima a receita da União para o exercício financeiro deste ano, no valor total de R$ 4,7 trilhões, sendo R$ 1,9 trilhão referente ao refinanciamento da dívida pública. A sanção será publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24).
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que houve vetos a algumas programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas a pessoal e encargos sociais. Com isso, será necessário encaminhar, posteriormente, projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações.
O resultado primário previsto na lei orçamentária é de déficit de R$ 79,3 bilhões. A quantia é inferior à meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, correspondente aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no valor de R$ 170,5 bilhões.
Teto de gastos
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Orçamento de 2022 “está compatível com o limite para as despesas primárias, conforme parâmetros estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 95, de 2016 [Teto de Gastos], contemplando, ainda, dotações suficientes para o atendimento das aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde (R$ 139,9 bilhões) e na manutenção e desenvolvimento do ensino (R$ 62,8 bilhões), de acordo com os critérios definidos pelo Teto de Gastos”.
Segundo o Palácio do Planalto, “a LOA-2022 contempla a aprovação das Emendas Constitucionais que alteraram as regras dos precatórios e viabilizaram a ampliação do Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família, com uma previsão orçamentária no valor de R$ 89,1 bilhões.
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