bloqueio de valores permite reforma de CDP

O Juiz de Direito de Currais Novos Marcus Vinícius Pereira Júnior, deferiu liminar em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, por intermédio da Promotoria de Justiça Criminal da Comarca, determinando o bloqueio de valores para a reforma do Centro de Detenção Provisória – CDP (regime semi-aberto) e para aquisição de colchões para os presos.

Após interdição judicial de referido estabelecimento, face às más condições de funcionamento, o bloqueio em tutela de urgência foi deferido pelo Magistrado com o objetivo de garantir a segurança da população com o cumprimento de penas da forma legal, já que inexiste estabelecimento penal adequado ao cumprimento de penas em regime semiaberto na cidade de Currais Novos.

Com o bloqueio, a reforma do CDP de Currais Novos que está sendo finalizada evitará que condenados ao cumprimento de pena privativa de liberdade em razão do cometimento de crimes de roubo e homicídio, entre outros, passe o período de cumprimento em casa, por omissão do Estado, dando aos presos do regime semi-aberto condições mais dignas, como local para dormir e fazer necessidades fisiológicas.