Associação faz campanha contra fim do poder de investigação do Ministério Público

A campanha “Brasil contra a Impunidade”, contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que pretende retirar o poder de investigação do Ministério Público, será lançada na próxima terça-feira (11), em Brasília.

O objetivo da campanha, segundo o presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Alexandre Camanho de Assis, é chamar a atenção da sociedade para a PEC que pretende limitar o poder de investigação às polícias federal e civil.

O presidente da ANPR diz não acreditar que a proposta, aprovada por uma comissão especial do Congresso, seja uma retaliação ao Ministério Público.

“Não creio que seja uma retaliação. A comissão é formada em sua maioria por delegados da Polícia Civil, que queriam prosperar e acharam um local propício para isso”, afirmou.

Alexandre Camanho disse ainda que não acredita que a proposta passe quando for votada no plenário da Câmara e do Senado. “A despeito de estarmos fazendo o acompanhamento, a possibilidade de a PEC ser aprovada é muito pequena no plenário da Câmara e do Senado, um cenário representativo da democracia brasileira”.

A ANPR informou que, caso a PEC seja aprovada, além do Ministério Público, outros órgãos como a Receita Federal e os tribunais de contas também ficariam impedidos de fazer investigações.