As carteiras de identidade poderão ter prazo de validade

A regra está em um projeto aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta quarta-feira (17).

Se a proposta virar lei, as carteiras de identidade para os maiores de 18 anos terão que ser renovadas a cada 20 anos. Já as dos menores valerão por até 10 anos.

“Torna obrigatória a identificação a partir dos 18 anos de idade, condicionando a gratuidade para a obtenção da primeira via e também das decorrentes da perda da validade. Por derradeiro, considera válidas as carteiras de identidade já emitidas até serem substituídas", disse.

Dessa forma, como esclareceu o senador, a primeira emissão das carteiras de identidade, bem como as renovações obrigatórias são gratuitas. Atualmente, não há prazo de validade das carteiras de identidade.