Aposentados e Pensionistas podem livrar-se do pagamento do IPVA

Projeto de Lei de autoria do deputado Poti Júnior (PMDB) trata da obrigatoriedade do Executivo conceder isenção do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para aposentados e pensionistas que recebem de um a cinco salários mínimos.

De acordo com a matéria, protocolada na Assembleia Legislativa na última quarta (08), os beneficiários com a isenção não poderão transferir a parentes ou terceiros, que possuam veículos, mesmo que dependentes.

Ao defender o seu Projeto, Poti Júnior afirmou que “nada mais justo que isentar os pensionistas e aposentados do pagamento do IPVA, permitindo que as condições de vida desses sejam melhoradas. O imposto sobre veículos é um dos tributos mais fortes e que muito arrecadam. Isentá-los é uma forma de democratizar o acesso do segmento à inclusão social e à cidadania plena”. O mesmo ainda relatou que, de forma indireta, este será mais um benefício social para os milhares de pensionistas e aposentados, que muitas vezes são obrigados a utilizarem o transporte coletivo urbano e intermunicipal, com o fim de economizar recursos visando o pagamento dos tributos para a regulamentação dos seus veículos.