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Vítimas de crime de trânsito provocado por condutor sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência poderão receber pensão alimentícia. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997), ao acrescentar um dispositivo no artigo que trata da penalidade de multa reparatória. De acordo com o texto, o pagamento de pensão alimentícia mensal pode se estender à família. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 1.433/2022, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Ainda conforme o projeto, o juiz definirá o valor da pensão, sem dispensar outras obrigações de reparação referentes aos danos sofridos pela vítima e sua família. A proposta também presume que os filhos, dependentes econômicos da vítima, sejam menores de 21 anos, ou 24, caso sejam estudantes universitários. Em caso de morte, fica estipulado pagamento de pensão até a idade provável de sobrevida da vítima e de acordo com os parâmetros arbitrados pelo juiz.

A proposição também detalha que a obrigação de pagamento de pensão não se extingue com a morte do causador do dano e será transmitida aos herdeiros, até o limite da herança.

Na justificação do projeto, Contarato destaca o número de mortes em acidentes de trânsito, 0que em 2020 foi de 33.716. O senador lembra de um caso ocorrido em Vitória.

“A motorista foi autuada por embriaguez ao volante, chegou a ser levada para o presídio, mas foi liberada na noite seguinte, após passar por audiência de custódia e pagar fiança de R$ 3 mil”.

Contarato afirma ainda que “a obrigação de alimentos devida pelo autor de ato ilícito aos dependentes da vítima é diversa e independente do benefício previdenciário, considerando que têm origens distintas.”

Devido a isso, o senador propõe fazer uso do conceito de dependente (econômico), para recebimento de pensões pelos filhos após a morte dos pais vítimas de crime de trânsito. O projeto ainda será despachado para as devidas comissões.

R7 com informações de Agência Senado

BCG, tríplice bacteriana, hepatite B e poliomielite. As taxas de vacinação de todas essas doenças estão menores no Brasil do que as médias mundiais. Em 2021, as principais vacinas previstas no calendário infantil tiveram índices abaixo de 73%. É o que mostram os dados de um novo relatório global da OMS e da UNICEF.

“É um quadro dramático. Nós estamos entre os 10 piores países do mundo em vacinação, ao lado do Haiti e da Venezuela, países que tem dificuldades econômicas enormes e não têm um programa tão organizado como o nosso”, lamenta Carla Domingues, epidemiologista e ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunizações.

g1

As armas nas mãos de cidadãos comuns cresceram 68% no Rio Grande do Norte num intervalo de três anos. Em 2019, eram 6.367 armas. Em 2021, o número saltou para 10.698 registros, número praticamente idêntico ao total de armas registradas na Polícia Militar do RN, com 10.802 armas registradas.

A proporção dos registros para cidadãos em relação ao total de armas tabuladas no Estado também aumentou neste período, saltando de 46% para 55%. Em 2021, o RN possuía 19.282 armas registradas com cidadãos comuns, caçadores, servidores públicos com prerrogativa de função, segurança privada e outros (sem incluir as força de segurança). Em 2019, eram 13.798. Os números constam no Anuário Brasileiro da Segurança Pública.

A variação no número de armas registradas no RN cresceu 19,3% em relação a 2020 e 39% em relação a 2019. As pistolas e revolveres são os líderes nos registros em 2021 no Estado, com 11.106 e 5.444, respectivamente. De acordo com os dados, as empresas de segurança privada, servidores públicos com porte por prerrogativa de função e órgãos públicos sem taxa são as categorias com mais registros de armas no Rio Grande do Norte.

Até abril de 2019, não existia, no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), uma categorização dos registros de armas de fogo. A categoria Pessoa Física se desdobrou em Cidadão, Caçador de subsistência e Servidor público (por prerrogativa de função). A categoria Segurança Privada foi desdobrada em Empresa de Segurança Privada e Empresa com Segurança Orgânica.

Tribuna do Norte

O Instituto FSB Pesquisa e o BTG Pactual divulgaram nesta segunda-feira (25) pesquisa quantitativa realizada por telefone (via CATI), entre os dias 22 e 24 de julho. Foram entrevistados 2 mil eleitores sobre as eleições presidenciais deste ano. Confira abaixo nos cenários Espontâneo e Estimulado.

Na pergunta espontânea “Se as eleições fossem hoje, em quem você votaria para presidente da República?”, o ex-presidente Lula fica com 40%; Bolsonaro, com 30%, Ciro Gomes, com 3%; e Simone Tebet, com 0%. Os demais candidatos somaram 2%; 6% responderam, nenhum; 4%, branco ou nulo; e 15%, não sabem ou não responderam.

Na intenção de voto estimulada (com cenário completo), Lula soma 44%; Bolsonaro, 31%; Ciro Gomes pontua 9%; Simone Tebet, 2%; André Janones, 2%; Pablo Marçal aparece com 1%; Vera Lúcia, José Maria Eymael, Sofia Manzano, Luciano Bivar e Leonardo Péricles empatam com zero; 5% responderam nenhum; 2%, branco ou nulo; e 3% não sabem ou não responderam.

A pesquisa está registrada no TSE sob o número BR-05938/2022.

Com 696 casos confirmados de varíola dos macacos, o Brasil articula com a Organização Mundial da Saúde (OMS) a aquisição da vacina contra a doença. De acordo com o Ministério da Saúde, as negociações estão sendo feitas de forma global com o fabricante para ampliar o acesso ao imunizante para os países onde há casos confirmados da doença.

Por meio de nota, a pasta ressaltou que a vacinação em massa não é preconizada pela OMS em países não endêmicos para a enfermidade, como é o caso do Brasil. A recomendação, até o momento, é que sejam imunizadas pessoas que tiveram contato com casos suspeitos e profissionais de saúde com alto risco ocupacional diante da exposição ao vírus.

Dos 696 casos confirmados no país ate o momento, 506 são procedentes do estado de São Paulo, 102 do Rio de Janeiro, 33 de Minas Gerais, 13 do Distrito Federal, 11 do Paraná, 14 do Goiás, três na Bahia, dois do Ceará, três do Rio Grande do Sul, dois do Rio Grande do Norte, dois do Espírito Santo, três de Pernambuco, um de Mato Grosso do Sul e um de Santa Catarina.

Emergência internacional
A OMS decidiu hoje (23) declarar que a varíola dos macacos configura emergência de saúde pública de interesse internacional. O anúncio foi feito pelo diretor-geral da entidade, Tedros Adhanom Ghebreyesus, durante coletiva de imprensa.

“Temos um surto que se espalhou rápido pelo mundo, através de novas formas de transmissão, sobre as quais entendemos muito pouco, e que se encaixa nos critérios do Regulamento Sanitário Internacional. Por essas razões, decidi que a epidemia de varíola dos macacos representa uma emergência de saúde pública de preocupação internacional”, disse Tedros.

Tribuna do Norte

O município de Currais Novos decretou ponto facultativo para os órgãos da administração direta e indireta, para esta segunda-feira, dia 25.

O Decreto n° 5.186, que foi publicado na última sexta-feira (22), levou em consideração a tradicional festa da Padroeira do município, importante evento para o fomento do turismo religioso e da cultura do nosso povo.

Ainda segundo o texto, o Decreto não se aplica as atividades e/ou serviços considerados de natureza essenciais, os quais ficarão sujeitos ao horário de expediente estabelecido pelos órgãos da Administração Pública Municipal.

As vendas de gasolina no Brasil pelas distribuidoras totalizaram 19,7 bilhões de litros no primeiro semestre deste ano, representando uma alta de 10,8% em relação ao mesmo período de 2021, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (20) pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

Já as vendas de etanol hidratado recuaram 13,9% no semestre, em relação a janeiro a junho de 2021, totalizando 7,9 bilhões de litros no mercado interno. O diesel, considerando-se a soma do S10 e do S500, registrou alta de 2,74% nas vendas, com 30,5 bilhões de litros.

Considerando todos os combustíveis, as vendas de distribuidoras somaram 59 bilhões de litros no Brasil durante o primeiro semestre, o que representou um aumento de 1,77% na comparação com o mesmo período do ano passado.

O aquecimento do consumo coincide com a sequência de aumentos no preço dos combustíveis. O último reajuste dos preços da gasolina feito pela Petrobras foi realizado em 18 de junho, com aumento de 5,18%.

Mas, nesta quarta-feira (20), o preço da gasolina foi reduzido em R$ 0,20 nas refinarias às distribuidoras. O valor do litro passou de R$ 4,06 para R$ 3,86, uma queda de 4,9%. Foi a primeira redução feita pela Petrobras desde dezembro do ano passado. Com isso, o valor retoma o patamar médio de preços das refinarias que era praticado em maio e junho.

Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 2,96, em média, para R$ 2,81 a cada litro vendido na bomba.

Para o consumidor, a queda no preço não é imediata nos postos de combustíveis. Na última semana, o valor médio cobrado pelo litro da gasolina era de R$ 6,07, de acordo com a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o que corresponde a uma queda de R$ 1,32 (-17,9%) no intervalo de um mês.

Nos últimos dois anos, o valor médio da gasolina nos postos de combustíveis chegou a variar 45%. O aumento foi resultado da política de paridade internacional da Petrobras e dos impactos que a pandemia e a guerra na Ucrânia trouxeram ao mercado de commodities.

A inflação e os preços dos combustíveis pressionaram o governo federal em ano eleitoral. Na tentativa de abaixar os preços, algumas medidas foram adotadas. Além de zerar os impostos federais, o ICMS (tributo estadual) passou a ser limitado a 18%. Lei sancionada no dia 23 de junho fixou um teto para a cobrança do imposto sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte urbano. Antes, cada ente federativo tinha autonomia para determinar a taxa sobre o combustível.

R7

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) disse em manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) que eventual mudança na cobertura de tratamentos obrigatórios pelo setor privado de saúde pode causar aumento dos preços dos planos.

O órgão defendeu o entendimento de que os planos só são obrigados a cobrir tratamentos que constam no rol da agência. Ou seja, que o rol de procedimentos é taxativo.

A manifestação foi enviada ao Supremo em 14 de julho, em processo que discute a formulação e a participação da ANS sobre o rol de procedimentos.

No começo de junho, a 2ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que os planos de saúde só são obrigados a cobrir tratamentos que constam no rol da ANS. O entendimento significa que as operadoras só são obrigadas a cobrir o que consta na lista da agência.

O STJ, no entanto, fixou alguns critérios e exceções sobre como o Judiciário deve decidir eventuais disputas envolvendo planos e usuários. Para a ANS, o reconhecimento de que o rol é exemplificativo ou declarativo levaria à “ruptura do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos”, com impactos na ordem econômica. Nesse entendimento, procedimentos fora do rol também poderiam ser oferecidos, em caso de prescrição médica.

Segundo a agência, uma “cobertura irrestrita” de procedimentos atingiria o cálculo das empresas de saúde para manterem suas operações, o que levaria a um aumento do valor pago pelos consumidores.

“Os contratos de planos de saúde foram elaborados considerando a natureza taxativa/dinâmica do rol. Eventual obrigação para que as operadoras passem a cobrir todo e qualquer procedimento indicado pelo médico assistente, inclusive tratamentos os quais um grupo ultra seleto de profissionais o executam, altera o planejamento econômico-financeiro das operadoras, o qual diz respeito à precificação dos planos de saúde e respectivos contratos”, disse a agência.

“A alteração das condições contratuais terá como consequência a elevação dos preços dos planos de saúde, o que, por sua vez, repercute na possível exclusão de um grupo de beneficiários do sistema de saúde suplementar.”

No começo de julho, o ministro do STF Roberto Barroso convocou para o final de setembro uma audiência pública para ouvir especialistas, representantes do poder público e da sociedade civil sobre tratamentos de saúde e a elaboração do rol da ANS.

Segundo o ministro, a intenção é instaurar “um efetivo diálogo, aberto aos variados pontos de vista que a matéria suscita” e que viabilize a “obtenção de subsídios para o equacionamento da controvérsia constitucional”.

O ministro é relator de ações que questionam normas sobre a competência da ANS para definir a amplitude das coberturas de planos de saúde, sobre mecanismos de atualização do rol de procedimentos e sobre seu caráter taxativo.

Barroso disse que o tema tratado nas ações em que é relator tem relação direta com o caso julgado no STJ.

“Questionam-se, nas petições iniciais, a competência da Agência Nacional de Saúde Suplementar para restringir a amplitude da cobertura obrigatória dos planos de saúde e a legitimidade do procedimento administrativo conduzido pela autarquia para atualização do rol de tratamentos exigíveis, à luz da cláusula constitucional de proteção à saúde.”

As ações afirmam que um rol limitador pode lesar direitos fundamentais de usuários de planos de saúde. A situação pode se agravar devido a eventual morosidade na atualização da lista de procedimentos, por exemplo.

Conforme o ministro, o caso traz questões legítimas sobre o equilíbrio financeiro dos contratos de plano de saúde, e também a respeito da preocupação de usuários com possíveis omissões do rol, em especial no tratamento de doenças raras.

“A dificuldade de a agência reguladora manter a lista de procedimentos obrigatórios atualizada conforme os melhores procedimentos disponíveis não é desconhecida”, afirmou. “Porém, identificar os entraves e as complexidades que acarretam a morosidade desse processo é relevante para o deslinde das causas”.

Poder 360

O Rio Grande do Norte registrou queda de 43% nos pedidos por internações de pacientes com covid-19 do dia 6 de julho até esta quarta-feira (20). Os dados são do RegulaRN, sistema desenvolvido por pesquisadores do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LAIS/UFRN).

Ainda de acordo com o LAIS, a fila para leitos críticos está zerada em todo estado. A taxa de ocupação desses leitos atualmente é de 69,4% em todo o Rio Grande do Norte.

O mês de julho tem se mostrado estável, em consequência, registra diminuição nos pedidos para internação, tanto em leitos clínicos, quanto em leitos de UTI. “A redução dos novos casos diários é sustentável porque já vem ocorrendo por mais de 15 dias seguidos (…) tanto é que isso já está se refletindo numa queda forte dos pedidos por internação por covid-19 no estado do Rio Grande do Norte”, afirmou o diretor executivo do LAIS, Ricardo Valentim.

Tribuna do Norte

Estão abertas as inscrições para preenchimento de três bolsas de pesquisa no “Projeto Institucional de Inovação na Gestão” da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte (SEMARH). As oportunidades são para graduados nos cursos de Meteorologia, Serviço social e mestres em Engenharia Civil ou áreas afins. As inscrições acontecem a partir do dia 22 de julho e seguem até 3 de agosto. A remuneração é de R$ 2.500 para bolsistas-pesquisadores (graduados) e R$ 3.000 para bolsistas-coordenadores (mestres).

Uma vez admitido, o pesquisador vai exercer 30h de trabalho semanais. Entre os requisitos para participar da seleção estão a comprovação da formação em uma das áreas dispostas no edital, não possuir inadimplência junto a qualquer órgão e ter disponibilidade de participar integralmente das atividades desenvolvidas no projeto. O prazo total das bolsas é de um ano e quatro meses.

Inscrição
As inscrições são realizadas por meio deste e-mail (selecaosemarhfapern@gmail.com). No momento do cadastro, o candidato deve encaminhar cópias do RG e CPF, comprovante de quitação de serviço militar (candidato do sexo masculino), certidão de quitação eleitoral, inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), currículo lattes, cópia do diploma de graduação (para graduados) e de mestrado (para os coordenadores científicos/supervisores) e o pré-projeto individual de pesquisa e inovação.

Seleção
A escolha dos aprovados é realizada mediante quatro etapas: análise dos documentos, análise do currículo, análise do pré-projeto de inovação e entrevista. Nesta última fase, os avaliadores vão observar critérios como a capacidade de explicar a proposta de estudo a ser desenvolvido, domínio da bibliografia utilizada e comunicação oral. O resultado final da seleção vai ser divulgado no dia 24 de agosto. Para outras informações, acesse o edital no Diário Oficial do Estado.

Tribuna do Norte