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Relaxamento das regras está em um decreto do último dia 27 de abril, mas que só foi publicado nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial dos Municípios

O município de Maxaranguape, localizado no litoral do Rio Grande do Norte, afrouxou as regras de isolamento social que estavam em vigor na região. A partir de agora, por decisão do prefeito Luís Eduardo Bento da Silva, está liberado o funcionamento de bares, restaurantes, academias de ginástica e quiosques e até a realização de passeios de buggy, desde que respeitadas algumas medidas de higiene.

O relaxamento das regras está em um decreto do último dia 27 de abril, mas que só foi publicado nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial dos Municípios, editado pela Femurn, entidade que representa as prefeituras potiguares. Como justificativa para afrouxar o isolamento, o prefeito registrou que Maxaranguape não tem nenhum caso confirmado do novo coronavírus, apesar dos mais de 1,4 mil casos registrados em outras cidades do Estado.

No caso dos bares e restaurantes, o decreto estabelece que os estabelecimentos podem funcionar, desde que as mesas sejam constantemente higienizadas e estejam afastadas a pelo menos 2 metros umas das outras. Além disso, todos os funcionários devem usar máscaras e os proprietários devem disponibilizar para os clientes e empregados itens como álcool em gel, para limpeza frequente das mãos.

No caso dos quiosques – localizados à beira-mar –, serão permitidas no máximo quatro mesas em cada ambiente, desde que seja respeitada a distância mínima de dois metros entre elas. No restante, quanto à higienização, valem as mesmas regras estabelecidas para bares e restaurantes.

Para mercados, padarias, farmácias e academias de ginásticas, o decreto determina que só podem entrar nesses estabelecimentos apenas três clientes por vez. Assim como nos demais segmentos, funcionários devem usar máscaras e proprietários devem servir álcool em gel ou lavatório com água e sabão para que clientes façam a higienização das mãos.

Em todos os casos, funcionários ou proprietários que apresentarem os sintomas da Covid-19 devem se afastar imediatamente do trabalho e procurar auxílio médico, se necessário.

Há regras estabelecidas também para proprietários de quadriciclos, buggys e demais embarcações. O decreto do prefeito de Maxaranguape libera as atividades exploradas por eles, desde que todos os funcionários usem máscaras, respeitem distância mínima de 1,5 m entre eles e que os equipamentos sejam higienizados constantemente. No caso da lotação máxima dos barcos, o decreto afirma que valem as regras normais da Marinha do Brasil.

Ainda no decreto, o prefeito estabeleceu que secretários e diretores de unidades administrativas da Prefeitura de Maxaranguape voltem gradativamente ao trabalho, ordenando que, aos poucos, servidores públicos de suas respectivas áreas abandonem o home office que foi estabelecido no início do agravamento da pandemia do novo coronavírus. Não se incluem nessas regras os professores.

Sobre o funcionamento dos órgãos da prefeitura, o gestor local afirmou que cabe a cada secretário ou diretor estabelecer o horário de funcionamento e limite máximo de atendimento ao público, “observando a peculiaridade de cada unidade administrativa”. As pessoas que adentrarem aos órgãos públicos precisarão usar máscaras e higienizar as mãos constantemente.

Sobre as aulas na rede municipal de ensino, ainda de acordo com o decreto, até esta terça-feira (5), a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes deverá publicar uma portaria atualizando o calendário escolar, com possível indicação de quando as aulas serão retomadas.

Por fim, o decreto proíbe a circulação de coletivos e veículos com mais de seis lugares enquanto durar o isolamento social (mesmo com regras afrouxadas) e obriga a população a usar máscaras fora de casa.

Segundo o decreto, quem desrespeitar as novas regras poderá ser multado em até R$ 50 mil ou ter o estabelecimento interditado.

O DECRETO VALE?

O decreto editado pelo prefeito Luís Eduardo Bento da Silva vai de encontro às regras previstas em decretos válidos para todo o Estado. As normas editadas pela governadora Fátima Bezerra até agora proíbem, por exemplo, a abertura de bares, restaurantes e academias de ginástica, mesmo com obediência a regras de higiene.

Segundo as normas estaduais, apenas estabelecimentos considerados essenciais podem funcionar, e sob regras rígidas – entre os quais supermercados e farmácias.

No mês passado, entretanto, em sessão por videoconferência, o Supremo Tribunal Federal decidiu que, além do governo federal, os governos estaduais e municipais têm poder para determinar regras de isolamento, quarentena e restrição de transporte e trânsito em rodovias em razão da pandemia do coronavírus.

Com a divergência entre os decretos, é possível que o caso seja judicializado.

Localizado a cerca de 40 Km de Natal, o município de Maxaranguape tem 12 mil habitantes, segundo a estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o último boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), a cidade não tem nenhum caso confirmado da Covid-19. Houve três casos suspeitos da doença, mas todos foram descartados após exames.

No Estado inteiro, a Sesap atualizou nesta segunda-feira para 1.421 o número de casos confirmados da doença. Entre eles, estão 62 mortes.

Imagem ilustrativa

Foi publicada na edição desta terça-feira (5) do Diário Oficial do Estado a prorrogação das regras de isolamento social e das medidas de combate ao novo coronavírus no Rio Grande do Norte. Segundo o Governo do RN, o novo decreto leva em consideração o fato de a doença ter aumentado exponencialmente em todo o país como também em território potiguar.

“A situação não é fácil, está piorando e o colapso da rede hospitalar pode ocorrer rapidamente. A população precisa aumentar o isolamento, ficar em casa e adotar as medidas protetivas”, afirmou o secretário adjunto de Saúde Petrônio Spinelli, durante a última coletiva do Governo do Estado com a atualização das ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Ainda segundo Spinelli, o decreto estadual em vigor já permitiria o isolamento de 60% da população e bastaria o seu cumprimento para diminuir a circulação de pessoas – o que diminuiria a escalada de casos da Covid-19. No entanto, o isolamento tem oscilado entre 45% e 50%, segundo o governo.

O secretário alerta que, mesmo com o aumento da oferta de leitos, como ocorreu na semana passada nos hospitais da Polícia Militar e Giselda Trigueiro, em Natal, e no Hospital São Luiz, em Mossoró, a capacidade de atendimento fica fortemente comprometida.

O ator Flávio Migliaccio morreu, aos 85 anos, nesta segunda-feira (04/05). Conhecida figura da televisão, o artista foi encontrado morto nesta manhã em seu sítio, na Serra do Sambê, no Rio de Janeiro. As informações são do colunista Ancelmo Góis.

O corpo do ator foi encontrado pelo caseiro do sítio, que avisou a Polícia Militar. Ainda não se sabe a causa da morte nem informações sobre o velório e o enterro do ator Flávio Migliaccio.

A Prefeitura de Currais Novos, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos – SEMOSU, continua o trabalho de recuperação de ruas não pavimentadas que foram danificadas com as últimas chuvas.
O trabalho teve começou ainda no início do ano e já recuperou inúmeras ruas em diversos bairros da cidade.
De acordo com o cronograma divulgado pela SEMOSU, na primeira etapa foram atendidos os bairros Paizinho Maria, Radir Pereira, Dr José Bezerra, Dr José Dantas, JK, Walfredo Galvão, Manoel Salustino e Sílvio Bezerra de Melo.

Essa semana a equipe da Secretaria dará início a segunda etapa, nos seguintes bairros:

II ETAPA

04 A 09 DE MAIO …. ALTO DE SANTA RITA
11 A 16 DE MAIO …. PAIZINHO MARIA
18 A 23 DE MAIO …. RADIR PEREIRA E PARQUE DOURADO
25 A 30 DE MAIO …. DR JOSÉ DANTAS E JOSÉ BEZERRA
01 A 06 DE JUNHO …. JK E WALFREDO GALVÃO
08 A 13 DE JUNHO …. MANOEL SALUSTINO E DR SÍLVIO BEZERRA DE MELO

De acordo com o Secretário Lucas Galvão, o trabalho de recuperação dessas ruas será feito mesmo dentro do período de chuvas. “A gestão está sensível ao problema e tem demonstrado preocupação com alguns transtornos que as chuvas trouxeram do início do ano pra cá em algumas localidades. Nossas equipes estão trabalhando de forma ininterrupta nessas obras de recuperação”, disse o Secretário Lucas.

Pagamento será liberado para quem se cadastrou na modalidade

A Caixa começa nesta segunda-feira (4) a segunda etapa do pagamento do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Neste mês, serão beneficiados trabalhadores nascidos em março e abril, que fizeram a opção pela modalidade e se cadastraram para receber o valor. A Caixa não informou o número de beneficiados nem o valor total que será pago.

A partir desta segunda, todas as agências da Caixa vão abrir mais cedo e funcionar das 8h à 14h. Por causa da pandemia do coronavírus, o banco também liberou um aplicativo, o “App FGTS”, para quem optar em receber o dinheiro direto na conta corrente de qualquer banco.

Ao aderir ao pagamento, o trabalhador passa a receber anualmente, no mês de seu aniversário, uma parcela do FGTS. Mas perde o direito ao fundo de garantia em caso de demissão sem justa causa.

Além disso, depois que fizer a escolha, caso mude de ideia, a pessoa terá de esperar pelo menos dois anos para voltar ao saque-rescisão. Até 27 de março, mais de 3 milhões já haviam optado por essa forma de pagamento.

A medida foi criada no ano passado junto com o saque imediato, que liberou R$ 26,2 bilhões em 2019 e encerrou o pagamento em março.

Cronograma

A liberação do dinheiro segue um cronograma estabelecido pela Caixa (confira abaixo). Para receber ainda este ano, há um prazo máximo para adesão, conforme o mês do nascimento do cotista.

O trabalhador que nasceu em abril, por exemplo, ainda pode optar pelo saque-aniversário do FGTS, mas não receberá o dinheiro este ano. O prazo limite para ele aderir à modalidade e efetuar o saque em 2020 terminou na quinta-feira, dia 30 de abril. Já as pessoas nascidas em maio podem se inscrever até o dia 29 deste mês.

Imagem ilustrativa

Levantamento feito nesta segunda-feira (4) junto às secretarias estaduais de Saúde revela que o Brasil registra 7.075 mortes provocadas pela Covid-19, e 102.155 casos confirmados da doença em todo o país.

No sábado (2), haviam sido registrados 97.100 infectados e 6.761 mortes.

TAXA DE OCUPAÇÃO DE LEITOS DE UTI

• Acre – 23,3% em todo o estado em 28/04;
• Alagoas – 36% em todo o estado em 29/04;
• Amazonas – 94% em todo o estado em 1/5;
• Bahia – 53% em todo o estado em 2/5;
• Ceará – 98% em todo o estado em 26/04;
• Espírito Santo – 83% em todo o estado em 29/04;
• Maranhão – 79% em todo o estado em 29/04;
• Mato Grosso – 4,8% dos leitos de UTI da rede pública em todo o estado em 23/04;
• Mato Grosso do Sul – 2,6% em todo o estado em 27/04;
• Minas Gerais – 58% em todo o estado em 28/04;
• Pará – 84% em todo o estado em 15/04;
• Paraíba – 28% em todo o estado em 25/04;
• Paraná – 29% em todo o estado em 30/04;
• Piauí – 26,7% em todo o estado em 29/04;
• Pernambuco – 98% em todo estado em 29/04; além disso, 99% dos leitos de UTI da rede pública dedicados aos pacientes infectados pelo novo coronavírus também estão ocupados;
• Rio de Janeiro – 92% em todo o estado em 27/04;
• Rio Grande do Norte – 33% em todo o estado em 22/04;
• Rio Grande do Sul – 54,5% em todo o estado em 22/04;
• Rondônia – 29,6% em todo o estado em 29/04
• Santa Catarina – 20,20% dos leitos em todo o estado em 3/05;
• São Paulo – 68,7% em todo o estado em 29/04;
• Sergipe – 6 leitos ocupados em 23/04;
• Tocantins – 10% dos leitos ocupados em 28/4;
• Amapá, Distrito Federal, Goiás e Roraima não divulgaram a taxa de ocupação.

A multa varia entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, de acordo com o nível de infração, o faturamento da empresa e a reincidência

O Governo do RN aumentou a fiscalização e a autuação a mercados e supermercados que têm permitido o acesso de mais de uma pessoa por família no momento das compras.
Neste sábado, 02, uma das maiores redes supermercadistas de Natal foi autuada por descumprir essa medida versada no Decreto governamental nº 29.583, de 1º de abril de 2020.

“Os estabelecimentos têm flexibilizado esta que é uma das principais medidas de prevenção contra a aglomeração. Não temos como numerar a quantidade de pessoas, mas temos observado filas e verificamos com frequência a presença de pelo menos duas pessoas da mesma família em uma mesma compra. Nesse caso, autuamos em flagrante o estabelecimento”, alerta o coordenador geral do Procon-RN, Thiago Silva.

A Força Tarefa responsável pela fiscalização é formada por representantes do Procon-RN, das polícias Militar e Civil e da Controladoria Geral do Estado. Recentemente, três supermercados do município de Pau dos Ferros também foram autuados por descumprimento ao Decreto. Na última quinta-feira (30) foram dois, de Natal, situados à margem da BR-101.

Estabelecimentos de mais de 100 dos 167 municípios do Estado potiguar já foram orientados e fiscalizados. Mais de 300 notificações e 11 multas foram aplicadas apenas aos supermercados. A multa varia entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, de acordo com o nível de infração, o faturamento da empresa e a reincidência.

A Zona Rural de Jucurutu tem hoje mais de 4 mil eleitores distribuídos em 20 seções

O PSDB de Jucurutu, através do seu presidente, o advogado Julinho Queiroz, ingressou com pedido de revisão dos locais de votação na 27ª Zona Eleitoral de Jucurutu. A Justiça Eleitoral ainda em 2019, modificou os locais de votação, acabando com todas as urnas da zona rural e transferindo todos os eleitores para votar na zona urbana.

Mas, a Zona Rural de Jucurutu tem hoje mais de 4 mil eleitores distribuídos em 20 seções. Devido a distância e dificuldade de acesso, a peça apresentada a 27 Zona Eleitoral destaca as comunidades de Espinheiro, distante 23 km da cidade; Mutamba, que fica há 30 km e a Serra do João do Vale, 25 km de Jucurutu.

“Diante do momento de pandemia que estamos vivendo, precisamos retornar as urnas para a zona rural, evitando maiores aglomerações na cidade e dando mais conforto a população para poder votar próximo a sua casa, fortalecendo cada vez mais a democracia com o exercício do voto”, argumentou o advogado Julinho Queiroz.

Senado aprovou projeto de auxílio a estados em votação remota

O Senado aprovou neste fim de semana, com 79 votos favoráveis e apenas um contrário, um auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate aos efeitos da pandemia da Covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas.

Como o texto que já havia sido aprovado na Câmara foi aprovado no Senado em forma de um substitutivo apresentado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a matéria voltará à análise dos deputados.
Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação deve ocorrer nesta segunda-feira (4). Se aprovada sem alterações, a primeira parcela do pagamento do auxílio emergencial aos estados, municípios e Distrito Federal está prevista para 15 de maio.

Pela proposta, serão direcionados R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais. Desse total, R$ 50 bilhões serão para uso livre (R$ 30 bi vão para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios). Como não participa do rateio dos municípios, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, também em quatro parcelas.

Os outros R$ 10 bilhões terão que ser investidos exclusivamente em ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios).

“É uma matéria de fundamental importância para o enfrentamento à pandemia que atinge milhares de brasileiros. Estamos fazendo o possível para minimizar os impactos na economia, educação, segurança e na infraestrutura. É a resposta que todos os brasileiros estão esperando”, ressaltou o presidente do Senado.

De acordo com as regras estabelecidas no projeto, o Governo do Rio Grande do Norte terá um repasse direto de R$ 442,2 milhões (uso livre), além de uma verba específica para ações de combate ao coronavírus. Outra fatia será destinada às prefeituras. Além disso, o pagamento das dívidas com a União fica suspenso.

RATEIO

O rateio por estado será feito em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação.

Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF) usando os mesmos critérios para, então dividir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um.

Um dispositivo acrescentado ao projeto durante a votação determina que estados e municípios deverão privilegiar micro e pequenas empresas nas compras de produtos e serviços com os recursos liberados pelo projeto.

Já os R$ 7 bilhões destinados aos estados para saúde e assistência serão divididos de acordo com a população de cada um (critério com peso de 60%) e com a taxa de incidência da Covid-19 (peso de 40%), apurada no dia 5 de cada mês. Os R$ 3 bilhões enviados para os municípios para esse mesmo fim serão distribuídos de acordo com o tamanho da população.

CONTRAPARTIDA

O socorro tem como uma das contrapartidas o congelamento de salários de servidores públicos em todas as esferas até dezembro de 2021, exceto servidores da saúde e assistência social.

Requerimento irá se somar aos mais de 30 pedidos já protocolados na Câmara por outros autores

O deputado federal Rafael Motta, do Rio Grande do Norte, e outros colegas do Partido Socialista Brasileiro (PSB) assinaram nesta quarta-feira (29) um pedido de impeachment contra o presidente da República Jair Bolsonaro.

O requerimento irá se somar aos mais de 30 pedidos já protocolados na Câmara por diferentes autores.